O acesso à plataforma responsável pelo monitoramento de 340 tornozeleiras eletrônicas ficou indisponível por quase seis horas no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (31 de agosto). O sistema apresentou interrupção às 10h20 e só voltou a ser acessado às 16h10, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN).

A suspensão ocorreu após a empresa norte-americana Track Group, fornecedora do serviço utilizado pela brasileira Tekgeo, apontar uma dívida de aproximadamente US$ 675 mil, equivalente a cerca de R$ 3,5 milhões, da empresa brasileira. A Seap afirma que o Governo do Rio Grande do Norte está em dia com suas obrigações contratuais e financeiras junto à Tekgeo.

O episódio envolve equipamentos utilizados para fiscalizar pessoas submetidas a medidas judiciais e levanta uma questão sobre o funcionamento do monitoramento durante o período de indisponibilidade. Embora os dados de localização tenham continuado sendo registrados, permanece a dúvida sobre como ocorrências que exigissem acompanhamento imediato poderiam ser identificadas.

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Dados de localização continuaram sendo registrados

Segundo a Seap, a interrupção afetou o acesso simultâneo à plataforma, mas não interrompeu o geoprocessamento das tornozeleiras. Os equipamentos continuaram registrando informações de posicionamento durante o período em que o sistema esteve indisponível, e esses dados permaneceram armazenados para consulta depois do restabelecimento.

Com isso, não é tecnicamente correto afirmar, com base nas informações disponíveis, que os 340 monitorados ficaram completamente sem localização durante quase seis horas. O histórico dos deslocamentos continuou sendo registrado pelos equipamentos, mesmo enquanto o acesso à plataforma estava comprometido.

A questão principal está na diferença entre armazenar os dados e acompanhar as informações em tempo real. Uma coisa é a tornozeleira registrar a localização do usuário; outra é a estrutura responsável pelo monitoramento conseguir visualizar imediatamente uma eventual violação de perímetro, descumprimento de horário ou outra determinação judicial.

É justamente nesse ponto que o episódio levanta questionamentos. Se o acesso simultâneo à plataforma estava indisponível, é necessário esclarecer quem acompanhava os monitorados em tempo real e qual estrutura estava preparada para responder a eventuais ocorrências durante aquele período.

Disputa financeira afetou o serviço

A interrupção ocorreu em meio a uma pendência financeira entre duas empresas privadas envolvidas na prestação do serviço. A Tekgeo mantém contrato com o Estado e utiliza tecnologia fornecida pela Track Group, enquanto o Governo do Rio Grande do Norte afirma não possuir pendências financeiras com sua contratada.

Mesmo com a situação financeira entre o Estado e a Tekgeo sendo apontada como regular pelo Governo, a disputa entre as empresas acabou alcançando um serviço relacionado à segurança pública e ao cumprimento de determinações judiciais.

O episódio coloca em discussão a existência de mecanismos capazes de garantir a continuidade do monitoramento eletrônico diante de problemas comerciais entre empresas que integram a cadeia de prestação do serviço. A principal questão passa a ser qual protocolo de contingência estava disponível para situações desse tipo.

RN possui cerca de 3.900 tornozeleiras ativas

De acordo com a Seap, o Rio Grande do Norte possui aproximadamente 3.900 tornozeleiras eletrônicas ativas. Os 340 equipamentos afetados pela indisponibilidade representam uma parcela do sistema estadual de monitoramento.

O episódio ocorre durante uma transição contratual. O contrato da Tekgeo permanece vigente até 30 de setembro, enquanto os últimos equipamentos vinculados à empresa estão sendo substituídos.

A nova contratada é a Synergye, vencedora da licitação realizada em novembro de 2025. O processo de migração já estava em andamento antes da interrupção e deve retirar de operação as tornozeleiras remanescentes vinculadas à antiga prestadora.

A Central de Monitoramento Eletrônico (Ceme) também está convocando os usuários para realizar a substituição obrigatória dos equipamentos.

Governo já havia sido alertado sobre possível interrupção

Outro elemento relevante ocorreu semanas antes da suspensão da plataforma. Em 12 de agosto, a Tekgeo encaminhou uma notificação extrajudicial à Seap alegando a existência de valores pendentes referentes aos serviços prestados nos meses de junho e julho.

Na mesma ocasião, a empresa alertou para a possibilidade de interrupção do serviço. A Secretaria contestou a existência de pagamentos em atraso e afirmou que os procedimentos estavam dentro dos prazos previstos nos contratos.

A suspensão ocorrida posteriormente, entretanto, está relacionada a uma dívida atribuída à Tekgeo junto à fornecedora norte-americana, e não a uma dívida do Governo do Estado com a empresa brasileira. Ainda assim, o histórico demonstra que já havia sinais de tensão envolvendo a continuidade do serviço.

Sistema voltou, mas perguntas permanecem

A plataforma foi restabelecida às 16h10 de segunda-feira. A retomada encerrou o período de indisponibilidade, mas não elimina os questionamentos sobre a capacidade de acompanhamento durante as quase seis horas em que o acesso simultâneo ao sistema esteve comprometido.

É importante esclarecer se houve alertas durante o período que somente puderam ser identificados posteriormente, se algum dos 340 monitorados violou áreas ou horários determinados pela Justiça e qual protocolo de contingência foi utilizado. Também é necessário saber quais medidas serão adotadas para evitar uma situação semelhante.

O monitoramento eletrônico existe justamente para permitir o acompanhamento e a reação diante de possíveis descumprimentos de medidas judiciais. Por isso, além de saber que os dados de localização continuaram armazenados, é relevante esclarecer qual era a capacidade efetiva de acompanhamento e resposta enquanto a plataforma estava indisponível.

O sistema voltou a funcionar no fim da tarde. Agora, permanece uma pergunta central sobre o episódio: durante aquelas quase seis horas, quem estava monitorando os 340 monitorados em tempo real?