Déficit da Previdência obriga Governo do RN a destinar quase R$ 1 bilhão do Tesouro no primeiro semestre

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Rio Grande do Norte voltou a registrar déficit em 2026, obrigando o Governo do Estado a reforçar o caixa do sistema com quase R$ 1 bilhão do Tesouro Estadual apenas no primeiro semestre. O valor foi utilizado para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões diante da insuficiência de recursos da Previdência estadual.

Os dados constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao terceiro bimestre. O documento mostra que o Fundo em Capitalização encerrou o primeiro semestre com déficit de R$ 1,022 bilhão. A projeção oficial é de que esse valor chegue a R$ 2,437 bilhões até o fim de 2026.

Resultado negativo se repete há sete anos

O desequilíbrio nas contas da Previdência estadual não é exclusivo deste ano. Desde 2019, o Fundo em Capitalização encerra o primeiro semestre com resultado previdenciário negativo.

O único desempenho positivo da última década foi registrado em 2018, quando o sistema apresentou superávit de R$ 5,359 bilhões.

Os números apontam que as despesas vêm crescendo em ritmo superior ao das receitas, aumentando a dependência de recursos do Tesouro Estadual para manter o pagamento dos benefícios.

Tesouro já repassou quase R$ 970 milhões

Entre janeiro e junho deste ano, o Governo do Estado realizou aportes de R$ 969,7 milhões para cobrir a insuficiência financeira do regime previdenciário.

Mesmo com esse reforço, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estima que ainda serão necessários aproximadamente R$ 1,467 bilhão em novos aportes até dezembro.

A projeção está prevista na Lei Orçamentária de 2026, que estima uma insuficiência previdenciária total de R$ 2,437 bilhões.

Aposentadorias lideram despesas

As aposentadorias continuam representando o maior peso nas despesas da Previdência estadual.

No primeiro semestre de 2026, os gastos liquidados com esses benefícios chegaram a R$ 2,701 bilhões, acima dos R$ 2,478 bilhões registrados no mesmo período de 2025.

Já as despesas com pensões por morte apresentaram redução. Entre janeiro e junho deste ano, foram pagos R$ 270 milhões, contra R$ 290,4 milhões no primeiro semestre do ano passado.

Receitas não cobrem os gastos

As receitas do Fundo em Capitalização seguem sendo sustentadas principalmente pelas contribuições previdenciárias.

No primeiro semestre, as contribuições patronais somaram R$ 1,335 bilhão, enquanto os servidores ativos contribuíram com R$ 626,5 milhões.

Ao todo, o regime arrecadou R$ 1,994 bilhão, mas liquidou R$ 3,016 bilhões em despesas previdenciárias.

A diferença foi coberta parcialmente por aportes do Tesouro Estadual e por recursos provenientes da Desvinculação de Receitas do Estado (DREM).

Especialista explica causas do déficit

Para o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), William Pereira, o déficit é consequência da mudança no perfil do funcionalismo estadual.

Segundo ele, o número de aposentados e pensionistas cresce em ritmo superior ao de servidores ativos, responsáveis pelo financiamento do sistema.

"Esse cenário, de certa forma, é esperado, dada a ruptura no que se refere ao volume de pessoas que demandam aposentadoria, que demandam pensão, e o número de servidores na ativa, que contribuem para a previdência do Estado", afirma.

O economista destaca ainda que as contribuições previdenciárias e os rendimentos das aplicações financeiras já não conseguem cobrir o pagamento dos benefícios.

Na avaliação dele, reformas nas regras previdenciárias e o fortalecimento da economia estadual poderão contribuir para reduzir esse desequilíbrio nos próximos anos.

Impacto nas demais áreas

William Pereira também alerta que os aportes feitos pelo Tesouro comprometem a capacidade de investimento do Estado.

"Toda vez que o Tesouro precisa fazer aportes para o sistema de Previdência, você diminui a capacidade do Estado de realizar investimentos", afirma.

Segundo o professor, áreas como saúde, educação, infraestrutura e saneamento acabam disputando recursos com a necessidade de financiamento do regime previdenciário.

Governo mantém projeção para 2026

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que mantém a previsão de déficit de R$ 2,437 bilhões até dezembro.

De acordo com a pasta, a estimativa considera uma receita previdenciária de R$ 3,410 bilhões diante de despesas fixadas em R$ 5,848 bilhões. A Sefaz acrescenta que os resultados registrados até junho estão dentro da programação orçamentária prevista para 2026.

A Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) informou que todos os aportes necessários para cobrir a insuficiência financeira do RPPS já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) foi procurado pela Tribuna do Norte, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Estado registra superávit, mas enfrenta limitações fiscais

Apesar do déficit previdenciário, o Rio Grande do Norte encerrou o primeiro semestre de 2026 com superávit orçamentário de R$ 1,344 bilhão.

Segundo o RREO, o Estado arrecadou R$ 13,46 bilhões entre janeiro e junho, enquanto as despesas liquidadas totalizaram R$ 12,11 bilhões.

Para William Pereira, o resultado positivo não elimina as dificuldades fiscais.

"As receitas vêm crescendo, mas ainda não alcançaram um nível satisfatório que possa equilibrar, a contento, o crescimento das despesas", afirma.

Na avaliação do economista, o equilíbrio das contas dependerá do crescimento econômico e dos efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação estadual.

Enquanto essas mudanças não produzem impacto significativo, o Estado deverá manter uma política de controle de gastos para preservar sua capacidade de pagamento.

"No curto prazo, o Estado vai ter que se reestruturar minimamente para manter os pagamentos em dia", conclui.