Éder Queiroz questiona mudanças nas previsões da SEMSUR durante audiência da LOA 2027 em Parnamirim

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Parnamirim para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 colocou em debate as previsões de receitas e despesas do município para o próximo exercício. O encontro ocorreu na sexta-feira (25), no Plenário Dr. Mário Medeiros, e integra a tramitação do Projeto de Lei nº 160/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Parnamirim para 2027.

Durante a audiência, o vereador Éder Queiroz (União Brasil) apresentou uma série de questionamentos ao diretor de Planejamento, Carlos Aurélio. O parlamentar buscou esclarecimentos sobre diferenças entre os valores previstos para 2026 e aqueles apresentados para 2027 em ações relacionadas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).

COSIP e orçamento da SEMSUR

Entre os pontos abordados esteve a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Segundo os valores apresentados por Éder durante a audiência, a previsão de arrecadação para 2027 é de aproximadamente R$ 30 milhões.

O vereador também questionou a evolução da dotação destinada à SEMSUR. Conforme os números citados pelo parlamentar, o orçamento da secretaria passaria de aproximadamente R$ 31 milhões em 2026 para R$ 46 milhões em 2027, uma diferença nominal de cerca de 48%.

Diante da variação, Éder pediu esclarecimentos sobre quais ações, contratos e serviços justificariam o aumento previsto para a secretaria.

Recursos para praças, parques e academias

Outro ponto levado ao debate foi a previsão de recursos para praças, canteiros, parques e academias. De acordo com os valores apresentados pelo vereador, a dotação prevista para 2026 era de R$ 100 mil e aparece com R$ 10 mil para 2027.

A diferença representa uma redução nominal de 90%. O questionamento apresentado durante a audiência foi relacionado à capacidade de atendimento e manutenção desses espaços diante da previsão de redução dos recursos destinados à ação.

Previsão para poda passa de R$ 10 mil para R$ 1,7 milhão

Em outra rubrica, Éder chamou atenção para a previsão relacionada aos serviços de poda. Segundo os números apresentados durante a audiência, o valor passaria de R$ 10 mil em 2026 para R$ 1,7 milhão em 2027.

Diante da diferença entre os valores, o vereador solicitou esclarecimentos técnicos sobre o que está incluído na previsão e quais fatores explicam a alteração apresentada na proposta orçamentária.

Apreensão de animais de médio porte

A apreensão de animais de médio porte em vias e espaços públicos também foi abordada pelo parlamentar. Conforme os valores citados por Éder, a previsão para essa ação cairia de R$ 100 mil em 2026 para R$ 50 mil em 2027.

A redução nominal de 50% levou o vereador a questionar como o município pretende manter ou ampliar o atendimento dessa demanda diante de uma previsão orçamentária menor.

LOA 2027 ainda será analisada pela Câmara

A audiência pública faz parte da tramitação da LOA 2027 e não encerra a discussão sobre a proposta. A Câmara Municipal registrou oficialmente a realização do debate em 25 de setembro, relacionado ao Projeto de Lei nº 160/2026.

Os valores comparativos de 2026 e 2027 mencionados nesta matéria correspondem aos números apresentados pelo vereador durante a audiência. A análise das respectivas ações e classificações orçamentárias será necessária para identificar com precisão o alcance de cada alteração.

Com a proposta ainda em tramitação, os questionamentos apresentados durante a audiência colocam em discussão as diferenças entre as previsões para determinadas áreas da SEMSUR. As próximas etapas do processo legislativo poderão trazer novos esclarecimentos e eventuais alterações na proposta de orçamento para 2027.