O futuro das Falésias de Cotovelo voltou ao centro do debate público de Parnamirim após a proposta envolvendo a Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV) ser retirada da pauta da Câmara Municipal. A decisão ocorreu depois da mobilização de pescadores artesanais, ambientalistas e representantes da sociedade civil, que manifestaram preocupação com possíveis impactos das mudanças previstas para a região.

A retirada da pauta, no entanto, não significa que a matéria tenha sido arquivada. O projeto continua em tramitação e poderá voltar à apreciação dos vereadores. No centro da discussão está o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da atualização do mapeamento da ZPA IV e estabelece parâmetros relacionados ao uso e à ocupação do solo nas áreas próximas às Falésias de Cotovelo.

A repercussão fez com que uma discussão inicialmente relacionada ao planejamento urbano e à proteção ambiental ganhasse uma dimensão mais ampla. A questão passou a envolver também desenvolvimento imobiliário, segurança jurídica, pesca artesanal, saneamento, infraestrutura e a maneira como Parnamirim pretende ocupar uma das áreas mais valorizadas e ambientalmente sensíveis de seu litoral.

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Mobilização popular influencia andamento da proposta

A proposta provocou manifestações de representantes da pesca artesanal, ambientalistas e movimentos sociais. Entre as preocupações apresentadas estão a preservação da vegetação, o acesso público à praia, a manutenção de espaços tradicionalmente utilizados pelos pescadores, a impermeabilização do solo, o saneamento e os possíveis efeitos de uma intensificação da ocupação urbana.

A mobilização contribuiu para que o projeto não avançasse naquele momento. Antes disso, a Câmara Municipal já havia realizado uma audiência pública sobre o assunto, reunindo representantes do Município, vereadores, técnicos, moradores e organizações interessadas na discussão sobre o futuro da região.

Mesmo com a retirada da matéria da pauta, o debate permanece aberto e poderá ser retomado pelos vereadores.

Prefeitura defende atualização da ZPA IV

A discussão também envolve os argumentos apresentados pelo Poder Executivo. Representantes municipais sustentaram anteriormente que a atualização proposta considera modificações geomorfológicas ocorridas ao longo dos anos e busca adequar o planejamento territorial à realidade atual.

Segundo essa argumentação, regras atualizadas poderiam contribuir para oferecer maior segurança jurídica, organizar a ocupação urbana e criar instrumentos voltados à preservação ambiental. O ponto, porém, é justamente um dos principais fatores que tornam a discussão sobre Cotovelo mais complexa.

A região possui grande interesse turístico e imobiliário, e novos investimentos podem representar geração de empregos, renda, arrecadação e desenvolvimento. Ao mesmo tempo, as falésias, dunas, vegetação e outros componentes ambientais exigem proteção.

Nesse cenário, a discussão não se limita necessariamente a escolher entre desenvolvimento e preservação. O desafio está em definir onde pode haver ocupação, quais condições devem ser estabelecidas para eventuais intervenções e quais áreas precisam permanecer efetivamente protegidas.

Projeto deve ser analisado junto ao Plano Diretor?

Com a retirada da proposta da pauta, ganhou força uma questão relacionada ao planejamento urbano de Parnamirim: votar agora as mudanças envolvendo as Falésias de Cotovelo ou aguardar a revisão do Plano Diretor?

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento territorial do município e estabelece diretrizes relacionadas à expansão urbana, ao uso e à ocupação do solo, à infraestrutura, à mobilidade, à proteção ambiental e ao desenvolvimento econômico.

Por isso, o debate passou a considerar se uma decisão estratégica envolvendo uma área de tamanha importância deveria ser tomada de maneira isolada ou integrada a uma discussão mais ampla sobre o futuro urbanístico de Parnamirim. A questão não significa afirmar previamente que o projeto esteja correto ou incorreto, nem que sua análise necessariamente precise esperar a revisão do Plano Diretor.

O questionamento envolve planejamento, oportunidade e participação social: seria melhor decidir agora sobre as mudanças propostas para Cotovelo ou discutir a região dentro de uma revisão mais abrangente do modelo de desenvolvimento da cidade?

Transparência pode ampliar participação no debate

Antes de uma decisão definitiva, uma das possibilidades apontadas no debate é ampliar o acesso da população aos elementos técnicos relacionados à proposta. Mapas comparativos mostrando a delimitação atual e a pretendida, estudos ambientais, pareceres técnicos, condicionantes urbanísticas e justificativas para cada alteração poderiam facilitar a compreensão sobre o que efetivamente mudaria na região.

Entre os pontos que precisam estar claramente apresentados estão quais áreas seriam alteradas, o que poderia ser construído, quais restrições ambientais permaneceriam e se haveria impactos sobre a vegetação, as falésias ou os espaços tradicionalmente utilizados pelos pescadores.

Também estão entre as questões relevantes a capacidade atual de saneamento, mobilidade e infraestrutura da região e quais benefícios urbanísticos e econômicos justificariam as alterações propostas.

A apresentação dessas informações pode contribuir para elevar o nível da discussão e reduzir o espaço para interpretações exclusivamente políticas.

Câmara terá papel decisivo

Com o projeto ainda em tramitação, os vereadores terão papel importante na definição dos próximos passos. Ao mesmo tempo, a discussão sobre o futuro de Cotovelo envolve diferentes setores e não se limita ao Legislativo, ao Executivo, aos ambientalistas ou ao setor imobiliário.

Parnamirim precisa continuar crescendo, gerando empregos, atraindo investimentos e aproveitando seu potencial turístico e imobiliário. Mas esse crescimento exige planejamento, especialmente em uma região que reúne interesse econômico e características ambientais que demandam proteção.

A questão central passa, portanto, por encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico, segurança jurídica e preservação ambiental, sem antecipar uma conclusão sobre o mérito da proposta.

A retirada do projeto da pauta não encerrou a discussão sobre as Falésias de Cotovelo. Pelo contrário, abriu espaço para que a sociedade acompanhe o processo e participe de uma decisão que pode influenciar o planejamento da região.

Com a matéria ainda em tramitação, permanece a pergunta: Parnamirim deve votar agora as mudanças envolvendo a ZPA IV ou aguardar a revisão do Plano Diretor para discutir Cotovelo dentro de um planejamento mais amplo para o futuro da cidade?

A resposta caberá aos responsáveis pela decisão e à participação da população no debate sobre os rumos do município.