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O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), José Augusto Rêgo, cobrou do Governo do Estado uma solução para os mais de R$ 253 milhões em repasses atrasados aos municípios potiguares. A cobrança ocorreu durante reunião realizada na manhã da quarta-feira (7), às 11h, na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).
José Augusto, que também é prefeito de Portalegre, participou do encontro com a secretária estadual do Planejamento, Virgínia Ferreira, e o secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra. Representantes e integrantes da assessoria jurídica da FEMURN também acompanharam a reunião.
Compromisso para pagamento dos atrasados
De acordo com o presidente da FEMURN, o Governo do Estado assumiu o compromisso de realizar, na sexta-feira (9), o pagamento de uma parcela atrasada do ICMS e de três das quatro parcelas pendentes do Fundeb.
Os repasses são considerados fundamentais para os municípios, que dependem desses recursos para manter o funcionamento dos serviços públicos. Diante dos atrasos, a entidade municipalista tem pressionado o Estado por uma solução que permita regularizar os pagamentos.
Além do compromisso relacionado aos repasses, uma nova reunião foi marcada para sexta-feira (9), às 10h. O encontro terá a participação de representantes do Banco do Brasil e deverá tratar da implantação do sistema de transferências diretas às prefeituras.
FEMURN cobra solução definitiva
A legislação que determina o procedimento de transferências diretas está em vigor desde 19 de setembro. A reunião com o Banco do Brasil deverá discutir justamente a implantação desse sistema para os municípios.
Durante a reunião, José Augusto Rêgo endureceu o discurso e alertou que a FEMURN poderá recorrer aos órgãos de controle e à Justiça caso os compromissos assumidos pelo Governo do Estado não sejam cumpridos.
"Não se paga crise com o dinheiro dos outros", declarou o presidente da Federação.
A expectativa da FEMURN agora é que os pagamentos anunciados sejam efetivamente realizados e que os recursos cheguem aos municípios, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos municipais.
Apesar dos compromissos anunciados na reunião, os pagamentos ainda dependem de confirmação de sua efetivação.
Publicado por:
Redação Portal V360
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