O fim da escala 6x1 deve provocar impactos que vão além da iniciativa privada e já levanta preocupações entre as prefeituras do Rio Grande do Norte. A mudança na jornada de trabalho poderá exigir reorganização de serviços, equipes, contratos e despesas municipais, principalmente em áreas que dependem de escalas e de trabalhadores terceirizados.

Em municípios como Natal, Parnamirim, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim e Extremoz, atividades essenciais como limpeza urbana, saúde, vigilância, transporte e manutenção de equipamentos públicos funcionam a partir de escalas de trabalho e contratos terceirizados. Com a mudança, as administrações poderão precisar rever jornadas, redimensionar equipes e realizar novas contratações, além de avaliar possíveis pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A principal preocupação está justamente no impacto dessas mudanças sobre os cofres municipais. Entre as questões que precisam ser avaliadas estão a possibilidade de aumento das despesas, eventuais reajustes solicitados por empresas terceirizadas, redução de postos de trabalho e possíveis reflexos na continuidade dos serviços oferecidos à população.

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FEMURN estima impacto de R$ 811 milhões por ano

A preocupação já possui uma estimativa financeira. Segundo cálculo preliminar da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o fim da escala 6x1 poderá acrescentar R$ 811 milhões por ano às despesas das prefeituras potiguares. Entre 80% e 90% desse montante estariam relacionados à terceirização de serviços.

O presidente da entidade, José Augusto, informou que a equipe técnica da FEMURN foi acionada para analisar folhas de pagamento, contratos e despesas com pessoal. O levantamento, porém, ainda não foi concluído.

O cenário exige atenção porque a nova regra foi promulgada em 16 de outubro e estabelece o início da transição após 60 dias, com disposições específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública.

Prefeituras precisam avaliar impactos

A aplicação das novas regras pode variar conforme o vínculo de cada trabalhador. Empregados celetistas, servidores estatutários e profissionais vinculados a contratos terceirizados não necessariamente terão as mesmas condições, o que impede uma alteração automática e uniforme de todas as jornadas existentes nas administrações municipais.

Por isso, o impacto financeiro e operacional dependerá das regras aplicáveis a cada categoria e da forma como os municípios irão reorganizar seus serviços. A mudança poderá envolver revisão de escalas, adequação das equipes, planejamento orçamentário e eventuais alterações nos contratos mantidos pelas prefeituras.

Até o momento, não foram identificados planos públicos consolidados das prefeituras consultadas pela imprensa, nem anúncios comprovados de demissões decorrentes da medida.

Responsabilidade fiscal e continuidade dos serviços

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte precisa participar do debate e esclarecer o andamento dos estudos sobre os impactos financeiros e operacionais para as administrações municipais. Também cabe aos gestores municipais apresentar quais providências estão sendo adotadas diante da mudança.

Entre os pontos que precisam ser avaliados estão estudos técnicos, planejamento orçamentário, organização das escalas e diálogo com servidores e empresas contratadas. A adequação das administrações também terá de considerar a continuidade de serviços essenciais à população.

O desafio colocado para os 167 municípios potiguares é conciliar a aplicação das novas regras trabalhistas com a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos.

A população tem o direito de saber como as prefeituras estão se preparando para essa mudança e se haverá necessidade de despesas adicionais ou alterações na prestação dos serviços.