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Chegou ao fim o impasse envolvendo a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Nesta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, anular a votação que havia rejeitado a promoção do magistrado e determinou que o TJRN efetivasse sua ascensão ao cargo no prazo de até 48 horas.
A decisão do CNJ foi seguida pela publicação da Portaria nº 1.530, de 20 de outubro de 2026, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro. O documento oficializou a promoção de Henrique Baltazar pelo critério de antiguidade.
A vaga ocupada pelo magistrado foi aberta após a aposentadoria do desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro. Com a publicação da portaria, Baltazar passa a integrar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte após mais de quatro décadas de atuação na magistratura potiguar.
Mais de 40 anos de carreira
Henrique Baltazar ingressou na magistratura do Rio Grande do Norte em 1984, quando foi nomeado para atuar na comarca de Santana do Matos. Ao longo da carreira, também passou pelas comarcas de São Miguel, Pau dos Ferros e Caicó, com atuação consolidada principalmente na área criminal.
O magistrado se especializou em execução penal e ganhou destaque pela atuação na Vara de Execuções Penais de Natal, onde acompanhou questões relacionadas ao sistema penitenciário, ao cumprimento de penas e à segurança pública.
Além da atuação jurisdicional, Henrique Baltazar exerceu funções de coordenação na área de execução penal, participou de iniciativas do Conselho Nacional de Justiça e desenvolveu atividades acadêmicas como professor e palestrante.
Impasse chegou ao Conselho Nacional de Justiça
A promoção do magistrado esteve no centro de uma disputa administrativa e jurídica iniciada após o TJRN rejeitar sua promoção em julho de 2026. Na ocasião, Henrique Baltazar ocupava a primeira posição na lista de antiguidade.
O caso foi levado ao CNJ, que analisou a decisão anterior e, nesta terça-feira (20), anulou a votação que havia rejeitado a promoção. O órgão determinou que o Tribunal de Justiça efetivasse a ascensão do magistrado ao cargo de desembargador.
Com a publicação da Portaria nº 1.530/2026, Henrique Baltazar teve sua promoção formalizada pelo critério de antiguidade, encerrando o impasse que se estendeu por meses e ganhou repercussão no meio jurídico do Rio Grande do Norte.
Fontes: Portaria nº 1.530/2026, reproduzida na publicação apresentada, Tribuna do Norte, Agora RN, CNJ e histórico profissional do magistrado.
Publicado por:
Redação Portal V360
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