Fuga de Mossoró volta a esquentar na Justiça: MPF quer penas maiores e aponta esquema organizado

A fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, em 2024, voltou a ser alvo de uma disputa judicial. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para tentar aumentar as penas dos dois fugitivos e de outros quatro condenados por ajudá-los durante a fuga.

Além do aumento das punições, o MPF quer que os envolvidos sejam condenados por organização criminosa armada. O órgão também pede novas condenações e o pagamento de indenização pelos danos materiais e morais coletivos provocados pelo caso.

Justiça absolveu réus de organização criminosa

O recurso foi apresentado após a Justiça Federal do Rio Grande do Norte absolver, em julho deste ano, todos os réus da acusação de participação em organização criminosa.

Na sentença, os dois fugitivos foram condenados por porte ilegal de arma de fogo de uso proibido. Um deles também recebeu condenação por falsificação de documento público.

Já os outros quatro acusados foram condenados por favorecimento pessoal, por terem fornecido apoio logístico e transporte aos fugitivos no estado do Pará. Um deles também foi condenado por porte ilegal de arma de fogo.

Todos foram presos durante a operação que terminou com a recaptura dos dois foragidos em Marabá, no Pará.

MPF aponta atuação de organização criminosa armada

Na avaliação do MPF, as provas reunidas no processo demonstram a existência de uma estrutura organizada, estável e com divisão de tarefas, ligada ao grupo criminoso armado Comando Vermelho.

O órgão sustenta que os envolvidos atuaram de maneira coordenada para garantir a continuidade da fuga dos presos.

Um dos principais argumentos apresentados no recurso é o nível de planejamento empregado na operação. Segundo o MPF, a ação envolveu três veículos, motoristas, batedores e armamento de guerra, incluindo fuzis, além de documento de identidade falso e a compra antecipada de alimentos, roupas e outros materiais necessários para o deslocamento dos fugitivos.

Para o órgão, a estrutura utilizada demonstra que não se tratou de uma simples ajuda eventual. A acusação sustenta que a logística permitiu o transporte interestadual de dois dos criminosos considerados entre os mais procurados do país e reforça o pedido para que seja reconhecido o crime de organização criminosa armada.

Órgão questiona penas aplicadas

O MPF também contesta as penas impostas aos quatro homens condenados por favorecimento pessoal.

A Justiça Federal fixou as punições em apenas dois meses de detenção, no mínimo previsto em lei, e substituiu a prisão pelo pagamento de um salário mínimo.

Para o MPF, a punição não é proporcional à gravidade da conduta. O órgão argumenta que a atuação dos condenados contribuiu para manter dois presos de alta periculosidade em fuga e provocou uma mobilização de grandes proporções das forças de segurança.

Outro pedido apresentado no recurso envolve um dos homens que conduzia um dos veículos utilizados durante a fuga. Ele foi absolvido da acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido sob o argumento de que não teria conhecimento da existência da arma escondida no carro.

MPF pede nova condenação por porte de arma

O MPF discorda da absolvição e afirma que o desconhecimento alegado pela defesa não seria compatível com as circunstâncias da operação, com as provas reunidas no processo e com os depoimentos prestados durante a instrução.

Por isso, o órgão pede que a condenação pelo porte ilegal de arma também seja reconhecida.

Indenização por danos coletivos

Além da revisão das condenações, o recurso solicita que seja estabelecido um valor mínimo para reparar os danos materiais e morais coletivos decorrentes das infrações.

O MPF considera que o episódio ultrapassou os prejuízos diretamente relacionados aos crimes praticados pelos envolvidos.

Segundo o órgão, a fuga exigiu a mobilização de forças policiais durante semanas em diferentes estados, incluindo o Rio Grande do Norte, o Ceará e o Pará.

O MPF também sustenta que o caso provocou forte repercussão nacional, afetou a credibilidade do Sistema Penitenciário Federal e gerou sensação de insegurança nas comunidades atingidas pelas buscas e pela permanência dos fugitivos na região.