Formações montanhosas submersas que atingem até 5 mil metros de altitude, situadas no oceano próximo ao litoral do Rio Grande do Norte e do Ceará, são o foco de um projeto de preservação conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O plano contempla a instituição de três Unidades de Conservação (UCs) voltadas à salvaguarda da biodiversidade marinha na região.

O debate público inicial acerca do projeto aconteceu na sexta (6), na capital potiguar, e a próxima audiência está agendada para segunda (9), em Fortaleza. Os encontros abrem espaço para que entidades, profissionais da pesca e membros da sociedade civil encaminhem contribuições e apontem demandas sobre a delimitação dos novos territórios protegidos.

O pacote abrange a criação de duas áreas na categoria de Refúgio de Vida Silvestre (Revis), denominadas Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, somadas à Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. No total, o conjunto soma 18,2 milhões de hectares, extensão correspondente a cerca de 182 mil quilômetros quadrados.

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Essas elevações conhecidas como Montes Oceânicos servem de habitat para mais de 100 espécies de peixes, tubarões, esponjas e corais, atuando ainda como rotas ecológicas fundamentais para aves, tartarugas e demais animais migratórios.

Conforme apontam os levantamentos técnicos, a pesca em escala industrial, sobretudo direcionada ao atum, figura entre as práticas de maior pressão sobre o equilíbrio biológico local. A atividade gera uma movimentação financeira estimada entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões anuais.

No encontro promovido em Natal, Adriana Silva, que atua como assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), manifestou apreensão quanto aos eventuais reflexos das novas regras sobre o trabalho pesqueiro e o sustento das famílias do setor.

Integrantes do ICMBio esclareceram que a modalidade de pesca artesanal não deve ser alvo de bloqueios, uma vez que é praticada em faixas mais próximas do litoral, externamente ao perímetro traçado para as unidades. Ainda assim, a representante da federação ressaltou a necessidade de intensificar as conversas com as colônias de pescadores.

A eventual extração de minérios e de petróleo na área marítima também entrou na pauta das discussões. De acordo com a autarquia federal, a diretriz central visa assegurar a proteção dos ambientes naturais frente a empreendimentos econômicos capazes de causar degradação aos ecossistemas.

Nos perímetros enquadrados como Refúgios de Vida Silvestre, que possuem regime de proteção integral, práticas como mineração e pesca industrial ficarão vedadas. Por outro lado, dentro da Área de Proteção Ambiental, o exercício de atividades econômicas poderá passar por análise segundo parâmetros de sustentabilidade socioambiental.

A audiência realizada na capital potiguar reuniu ainda lideranças de povos tradicionais. Integrante da comunidade indígena que habita a faixa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, Eva Potiguara cobrou maior participação desses grupos nos processos decisórios ligados à gestão ambiental.

As pesquisas que embasam a proposta tiveram início no ano de 2016, conduzidas por especialistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).

A medida está alinhada ao acordo global denominado Meta 30x30, cujo objetivo consiste em resguardar ao menos 30% dos territórios continentais e marítimos do planeta até o ano de 2030. Dados do ICMBio indicam que o território marinho brasileiro conta atualmente com aproximadamente 28% de área sob proteção.