Um condutor de motocicleta e a dona do veículo foram condenados pela Justiça ao pagamento de R$ 3.198,52 em favor de um motorista de aplicativo após uma colisão registrada em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. Proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, a sentença reconheceu a responsabilidade solidária dos dois réus pelo acidente e determinou o reembolso das despesas com o conserto e dos ganhos que o profissional deixou de auferir enquanto o carro esteve em reparo.

O caso ocorreu em 23 de agosto de 2025, quando o motorista de aplicativo conduzia seu automóvel pela Rua Bem te vi, no sentido da estrada do Golandim. Conforme os autos, ele aguardou na esquina para converter à esquerda, acionou a sinalização e observou o fluxo da via, momento em que a motocicleta colidiu contra a lateral esquerda do veículo.

As provas anexadas ao processo, incluindo registros fotográficos e boletim de ocorrência, apontaram que o motociclista desenvolvia velocidade incompatível e não conseguiu frear a tempo. O reparo do carro foi orçado em R$ 3.500, cabendo ao motorista desembolsar R$ 1.400 referentes à franquia do seguro.

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Revelia e responsabilidade solidária

Logo após a batida, o condutor da moto havia prometido ressarcir o valor da franquia, mas dias depois desistiu do pagamento e afirmou que o impasse deveria ser tratado na Justiça. Na audiência de conciliação realizada em 16 de dezembro de 2025, não houve acordo, e os réus deixaram transcorrer o prazo de 15 dias sem apresentar defesa técnica.

“Decorrido o lapso temporal assinalado sem manifestação defensiva ou juntada de peça contestatória, resta plenamente configurada a revelia dos réus, incidindo a presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na petição inicial”, fundamentou a juíza Lydiane Maria Lucena.

Com base no artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro e nos registros do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran do RN), que comprovaram que a motocicleta Honda CG 160 Start pertencia à segunda ré, a magistrada declarou a responsabilidade civil do condutor e a solidariedade da proprietária do bem.

A condenação fixou R$ 1.400 por danos emergentes relativos à franquia do seguro e R$ 1.798,52 por lucros cessantes equivalentes a uma semana de trabalho comprovada pelo motorista, totalizando R$ 3.198,52 corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).