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A Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, negou um pedido do Município de Vila Flor que buscava obrigar a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a realizar, sem custos, a mudança de postes instalados em uma via pública. Além de rejeitar a solicitação, a decisão determinou que a prefeitura pague R$ 59.325,05 à concessionária pelos serviços já executados.
Mudança dos postes ocorreu após obra municipal
De acordo com o processo, a Prefeitura de Vila Flor alegou que os postes estavam posicionados de forma inadequada, ocupando parte da rua, dificultando a circulação de pedestres e impedindo a conclusão de uma obra de pavimentação. Com base nesses argumentos, o município solicitou que a Cosern realizasse a remoção dos equipamentos sem qualquer cobrança.
A concessionária contestou a ação e informou que os postes foram instalados em 2019, antes da execução da obra de pavimentação realizada pelo município. A empresa também afirmou que os equipamentos estavam localizados dentro dos limites permitidos e em conformidade com as normas vigentes.
Empresa pediu ressarcimento dos custos
Durante o processo, a Cosern destacou que as regras do setor elétrico estabelecem que os custos da remoção devem ser assumidos por quem solicita a alteração quando ela ocorre por interesse particular ou em razão de intervenções externas à concessionária.
Além de rebater o pedido da prefeitura, a empresa solicitou o ressarcimento dos valores investidos na obra de deslocamento dos postes, calculados em R$ 59.325,05 e atualizados ao longo da tramitação judicial.
Justiça aponta falta de planejamento
Ao analisar o caso, a Justiça ressaltou que a Constituição Federal atribui aos municípios a responsabilidade pelo planejamento, organização e manutenção das vias públicas. Segundo a decisão, obras de infraestrutura devem considerar previamente a existência de equipamentos e estruturas essenciais já instalados, como redes de distribuição de energia elétrica.
O magistrado também observou que os postes permaneciam no local há aproximadamente cinco anos antes da realização da pavimentação e que não houve comprovação de qualquer irregularidade ou descumprimento de normas por parte da concessionária.
Prefeitura deverá arcar com os custos
Na sentença, a Justiça destacou que a prestação de um serviço público essencial não obriga a concessionária a custear alterações provocadas por projetos executados pelo poder público municipal.
Dessa forma, foi entendido que a necessidade de deslocamento dos postes surgiu em decorrência da obra promovida pela própria prefeitura. Por esse motivo, os custos da intervenção devem ser assumidos integralmente pelo município.
Com a decisão, o pedido apresentado pela Prefeitura de Vila Flor foi totalmente rejeitado, e o município foi condenado ao pagamento de R$ 59.325,05 à Cosern, valor referente à obra de relocação dos postes já realizada pela concessionária.
Publicado por:
Redação Portal V360
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