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A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (20), a retirada de propaganda eleitoral do candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União Brasil), de um caminhão utilizado na coleta de lixo em Ceará-Mirim. A decisão ocorre a cinco dias do segundo turno das eleições estaduais, marcado para o próximo domingo (25).
A determinação foi proferida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, da 6ª Zona Eleitoral, após uma denúncia apresentada por meio do Sistema Pardal. Conforme consta na decisão, veículos empregados na prestação de serviços públicos não podem ser utilizados como suporte para propaganda eleitoral, mesmo quando pertencem a empresas terceirizadas contratadas pelo poder público.
Prefeitura terá 24 horas para cumprir determinação
A Prefeitura de Ceará-Mirim deverá retirar o material de propaganda do caminhão dentro do prazo de 24 horas e apresentar a comprovação de que a determinação foi cumprida. A administração municipal também terá de informar a quem pertence o veículo e identificar, caso exista, a empresa responsável pela prestação do serviço de coleta de lixo.
A decisão considera a utilização do veículo no serviço público como elemento central para a determinação de retirada da propaganda. A regra, segundo o entendimento apresentado na decisão, também alcança veículos utilizados por empresas terceirizadas na execução de serviços públicos.
Caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral
Além da retirada da propaganda, o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. O órgão deverá analisar a ocorrência e apurar possíveis infrações relacionadas à utilização do caminhão para exposição de material de campanha.
A decisão foi tomada na reta final da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. O segundo turno das eleições estaduais está marcado para domingo, 25 de outubro, cinco dias após a determinação da Justiça Eleitoral.
Fonte: Diário do RN, 20/10/2026.
Publicado por:
Redação Portal V360
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