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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou dois ex-juízes eleitorais e um ex-prefeito por envolvimento em uma negociação de R$ 150 mil para favorecer uma candidatura durante as eleições suplementares de 2014. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22) e é resultado de uma investigação realizada no âmbito da Operação Balcão, deflagrada em 2019.
Os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros foram condenados por corrupção passiva. Já Gilson Dias Gonçalves, ex-prefeito de Francisco Dantas, recebeu condenação por corrupção ativa.
Segundo o Ministério Público Federal, a negociação tinha como objetivo favorecer uma candidatura nas eleições suplementares realizadas após a cassação do então prefeito. O caso envolveu a tentativa de negociação de uma decisão judicial pelo valor de R$ 150 mil.
Penas foram substituídas por medidas restritivas
A sentença estabeleceu pena de três anos e três meses para cada um dos ex-juízes e de um ano para o ex-prefeito. Gilson Dias Gonçalves foi beneficiado por colaboração premiada.
Apesar das condenações, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos.
Um dos pontos destacados na decisão é que o pagamento dos R$ 150 mil não chegou a ser concretizado. Ainda assim, a Justiça entendeu que a própria negociação da vantagem indevida foi suficiente para caracterizar os crimes de corrupção.
Acusação de lavagem de dinheiro
Os três réus foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro por insuficiência de provas. Em relação aos ex-juízes, o Ministério Público Federal recorreu dessa parte da decisão.
A sentença ainda admite recursos e, portanto, não representa uma condenação definitiva dos envolvidos.
Publicado por:
Redação Portal V360
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