Justiça Federal rejeita pedidos de interdição na engorda de Ponta Negra e mantém área liberada

A Justiça Federal negou os principais pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação que questiona o sistema de drenagem da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. Com a decisão, a área permanece liberada para uso, sem interdições, suspensão de licenças urbanísticas ou imposição imediata de obras emergenciais.

A sentença foi assinada nesta semana pelo juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Segundo o magistrado, medidas como interdição de áreas, suspensão de licenças e realização de intervenções urgentes possuem caráter excepcional e exigem uma análise técnica mais aprofundada, o que dependerá da realização de perícia judicial.

MPF apontou possíveis riscos

Na ação, o MPF alegou a existência de possíveis falhas no sistema de drenagem da praia, além de riscos ao aterro hidráulico, impactos ambientais e preocupações sanitárias.

Entre os pedidos apresentados estavam a limpeza semanal dos dispositivos de drenagem, a interdição de estruturas localizadas em áreas consideradas de risco e até o isolamento total da base do Morro do Careca.

Prefeitura defende regularidade da obra

A Prefeitura de Natal sustentou, durante o processo, que a obra atende aos critérios técnicos exigidos e foi aprovada pelos órgãos competentes. A administração municipal também atribuiu os problemas apontados ao elevado volume de chuvas registrado recentemente na região.

Na manifestação apresentada à Justiça, o município afirmou que não existe risco geotécnico relacionado ao Morro do Careca e considerou excessivas as medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal diante das avaliações técnicas realizadas.

Caso seguirá para tentativa de conciliação

O processo também foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania, onde deverá ser marcada uma audiência de conciliação ou mediação entre as partes.

A iniciativa busca estimular um entendimento entre os envolvidos enquanto o caso continua sendo analisado judicialmente.

Monitoramento continuará sendo acompanhado

Apesar de rejeitar os pedidos mais urgentes do MPF, o juiz determinou que a Prefeitura de Natal apresente relatórios mensais sobre o monitoramento da volumetria de areia na faixa do aterro hidráulico.

A medida tem como objetivo garantir o acompanhamento contínuo das condições da engorda de Ponta Negra. Assim, permanece o entendimento judicial de manutenção da situação atual, enquanto novas análises técnicas são produzidas no decorrer do processo.