A Justiça do Rio Grande do Norte revogou, nesta sexta-feira (25), a prisão preventiva de Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa. A decisão determina a expedição do alvará de soltura, desde que não exista outra ordem judicial que impeça sua liberação.

A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Barbosa da Cunha, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Com a determinação, Wendel poderá acompanhar o andamento do processo em liberdade, desde que cumpra as medidas cautelares estabelecidas pelo Judiciário.

Decisão considera situação processual

Segundo trechos da decisão divulgados pela imprensa, o magistrado apontou a existência de “nítido intuito colaborativo perante a marcha do processo”. Entre os aspectos considerados estão o comparecimento aos atos judiciais, a manutenção do endereço atualizado e o comportamento durante a tramitação da ação.

Publicidade
Publicidade

Leia Também:

Outro ponto analisado foi a situação de outros processos que haviam sido utilizados como fundamentos subsidiários para justificar a prisão preventiva. Conforme as informações divulgadas, nesses casos houve decisões de absolvição por negativa de autoria e de impronúncia.

Liberdade terá medidas cautelares

A revogação da prisão preventiva não significa liberdade sem restrições. Wendel deverá cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Entre as condições divulgadas estão o uso de monitoramento eletrônico por tornozeleira, o comparecimento aos atos processuais e restrições de deslocamento, além de outras determinações estabelecidas pelo Judiciário.

O que diz o documento judicial

Documento: decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Data: 25 de setembro de 2026
Magistrado: juiz Rafael Barbosa da Cunha
Decisão: revogação da prisão preventiva, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares.

O processo envolve acusações relacionadas a três homicídios qualificados e três tentativas de homicídio ocorridos em abril de 2022, na Redinha, em Natal.

A revogação da prisão preventiva não representa absolvição e também não encerra a ação penal. O mérito das acusações continuará sendo analisado pelo Poder Judiciário.

Processo continua

Com a decisão, muda a condição em que Wendel responderá ao processo. Em vez da manutenção da prisão preventiva, o Judiciário entendeu, neste momento processual, pela possibilidade de acompanhamento da ação em liberdade, desde que as cautelares determinadas sejam cumpridas.

Após um longo período de encarceramento, Wendel Lagartixa inicia uma nova etapa de sua batalha judicial em liberdade, enquanto o processo segue seu curso e a defesa continua exercendo as garantias previstas na legislação brasileira.