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Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da exclusão do sargento Pedro Inácio dos quadros da Polícia Militar. A liminar foi concedida pelo desembargador Cláudio Santos e está relacionada exclusivamente à situação funcional do policial.
O magistrado considerou que a condenação criminal de Pedro Inácio ainda é alvo de recursos e, por isso, não houve trânsito em julgado. Dessa forma, o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2025 não poderia ser utilizado, nas atuais circunstâncias, como um novo fato para justificar a abertura de outro procedimento disciplinar pelos mesmos acontecimentos.
Exclusão da corporação fica suspensa
A decisão impede, neste momento, que o Comando-Geral da Polícia Militar aplique uma nova punição disciplinar relacionada aos fatos ocorridos em 2019.
Depois da condenação pelo Tribunal do Júri, o Comando-Geral havia anulado a primeira sanção aplicada ao sargento e determinado sua exclusão da corporação.
Com a liminar, essa exclusão fica suspensa. O entendimento é de que uma nova punição, considerada mais grave, pelos mesmos fatos não poderia ser aplicada enquanto ainda existem recursos questionando a condenação criminal.
A medida, no entanto, não interfere na sentença criminal nem determina a interrupção do cumprimento da pena.
Condenação de 20 anos continua valendo
Pedro Inácio foi condenado a 20 anos de reclusão pela Justiça criminal. Posteriormente, passou a cumprir a pena em regime semiaberto.
A liminar não modifica esse cenário. A decisão alcança apenas o vínculo administrativo do policial com o Estado do Rio Grande do Norte.
A defesa informou que continuará recorrendo da condenação nas instâncias superiores. Os advogados afirmam que Pedro Inácio é inocente e destacam que o julgamento pelo Tribunal do Júri terminou com quatro votos pela condenação e três pela absolvição.
Caso envolve morte de estudante em Caicó
O processo está relacionado à morte de Zaira Cruz, estudante de medicina veterinária de 22 anos. Ela foi encontrada morta em março de 2019 dentro de um carro estacionado no pátio do açude Itans, em Caicó, na região do Seridó potiguar.
Zaira estava na cidade durante as festividades de Carnaval. Segundo as investigações policiais, ela teria deixado um evento acompanhada do então sargento Pedro Inácio.
As investigações apontaram o policial como responsável pelo estupro e pela asfixia da estudante. Pedro Inácio foi preso preventivamente poucos dias após o crime.
Julgamento aconteceu em dezembro de 2025
O Tribunal do Júri julgou o caso em dezembro de 2025. Ao final da sessão, o sargento foi condenado a 20 anos de prisão.
Mesmo com a nova decisão sobre sua situação funcional, a condenação criminal permanece em vigor e a execução da pena continua normalmente.
Polícia Militar diz que ainda não recebeu decisão
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi procurada para comentar a decisão judicial que suspendeu a exclusão do sargento.
A corporação informou que o Comando-Geral ainda não havia sido oficialmente notificado da determinação. A PM ressaltou, porém, que cumpre as decisões proferidas pelo Poder Judiciário.
Publicado por:
Redação Portal V360
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