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A violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios de segurança e proteção de direitos no Rio Grande do Norte. Entre janeiro e maio de 2026, a Justiça potiguar concedeu 3.625 medidas protetivas de urgência relacionadas a casos de violência contra a mulher. O número representa um crescimento de 22% em comparação com o mesmo período de 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por trás das estatísticas estão mulheres que recorreram ao sistema de Justiça após se sentirem ameaçadas ou submetidas a diferentes formas de violência. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência têm como objetivo interromper situações de risco e ampliar a proteção da vítima diante do agressor.
O crescimento registrado no período, porém, precisa ser analisado com cautela. O aumento das medidas concedidas não significa, por si só, que os casos de violência tenham crescido exatamente na mesma proporção. Maior conhecimento sobre os direitos, campanhas de conscientização e mais confiança nos mecanismos de proteção também podem fazer com que mais mulheres procurem ajuda e recorram à Justiça.
Mais de 7 mil movimentações relacionadas a medidas protetivas
Além das concessões judiciais, os dados mostram que houve 7.012 movimentações relacionadas a medidas protetivas no Rio Grande do Norte entre janeiro e maio. Dentro desse total, 3.625 correspondem especificamente às medidas concedidas pela Justiça.
Outro aspecto que chama atenção é o tempo de resposta do Judiciário. Em 40% dos casos, a decisão foi tomada no mesmo dia em que o processo teve início. Em outros 38%, a decisão ocorreu no dia seguinte.
A rapidez pode ser especialmente importante em situações de violência doméstica, nas quais a demora entre a denúncia e a adoção de mecanismos de proteção pode aumentar a exposição da vítima a novos episódios de ameaça ou violência.
Violência pode ocorrer de diferentes formas
Um dos desafios no enfrentamento da violência contra a mulher é ampliar a compreensão de que a agressão não se limita à violência física. A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência, entre elas a psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Isso significa que situações envolvendo ameaças, perseguição, intimidação, controle e outras condutas também podem representar sinais de violência e devem ser levadas a sério. O reconhecimento desses comportamentos pode ser importante para que a vítima procure orientação e tenha acesso à rede de proteção antes que a situação se agrave.
Em maio de 2026, também foram sancionadas mudanças legais relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. As alterações ampliaram hipóteses de afastamento do agressor, reduziram burocracias para a efetivação de medidas protetivas e reforçaram mecanismos de responsabilização.
Crescimento exige atenção do poder público
O registro de 3.625 medidas protetivas concedidas em apenas cinco meses coloca o tema entre as questões que exigem atenção permanente do poder público no Rio Grande do Norte.
Além da resposta judicial, o enfrentamento da violência depende de uma rede capaz de atuar em diferentes etapas, envolvendo prevenção, acolhimento, assistência social, segurança pública, investigação e acompanhamento das vítimas.
Nesse cenário, estruturas como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a Patrulha Maria da Penha, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública e os serviços municipais e estaduais de acolhimento possuem papel importante na proteção das mulheres.
A concessão de uma medida protetiva é uma etapa fundamental, mas a proteção também depende do cumprimento efetivo das determinações e da existência de condições para que a vítima possa reconstruir sua vida distante do agressor.
Denúncia pode ajudar a romper o ciclo de violência
A violência doméstica não deve ser tratada como uma questão exclusivamente particular entre duas pessoas. Trata-se também de uma questão de segurança pública e de direitos humanos, que exige resposta das instituições e da sociedade.
O crescimento de 22% nas medidas protetivas concedidas no RN pode indicar que mais mulheres estão buscando seus direitos e recorrendo aos mecanismos disponíveis para obter proteção. Ao mesmo tempo, os números mostram a dimensão do desafio enfrentado dentro dos lares potiguares.
O caminho passa por prevenção, informação, denúncia, acolhimento e rapidez na resposta do Estado. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. A Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, também oferece orientação e recebe denúncias.
Publicado por:
Redação Portal V360
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