Ministério Público e Defensoria acionam Neoenergia Cosern e pedem devolução em dobro de cobranças a consumidores com energia solar

Consumidores de energia solar no Rio Grande do Norte podem ter direito à devolução em dobro de valores cobrados indevidamente pela Neoenergia Cosern. O pedido faz parte de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPERN), que apontam falhas no faturamento do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

A ação foi apresentada após reclamações de clientes que relataram aumentos expressivos nas contas de luz depois de mudanças no sistema de compensação de créditos, sem comunicação prévia da distribuidora.

Em nota, a Neoenergia Cosern informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o processo e afirmou que adotará as medidas cabíveis após analisar o conteúdo da ação.

Órgãos apontam cobranças irregulares

Segundo o MPRN e a DPERN, as reclamações começaram a ser registradas a partir de novembro de 2025 em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Os relatos indicam que a distribuidora passou a cobrar o consumo integral das unidades beneficiárias, desconsiderando os créditos de energia acumulados pelos consumidores.

A ação também aponta que houve imposição automática de parcelamentos considerados indevidos, além da cobrança de tarifas e impostos sobre a energia compensada.

De acordo com os órgãos, essas práticas desrespeitam o direito adquirido dos consumidores que aderiram ao sistema de geração distribuída antes das mudanças na legislação, mantendo benefícios garantidos até 2045.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público instaurou um inquérito civil, realizou audiências extrajudiciais e solicitou pareceres técnicos para tentar resolver o problema de forma administrativa. A judicialização ocorreu após, segundo os autores da ação, o esgotamento das tentativas de acordo com a concessionária.

Ação pede indenização de R$ 46 milhões

Além da devolução em dobro das cobranças consideradas indevidas, o Ministério Público e a Defensoria pedem que a Justiça condene a Neoenergia Cosern ao pagamento de R$ 46 milhões por danos morais coletivos. Caso o pedido seja aceito, o valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Os órgãos também solicitaram uma liminar para impedir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e a negativação dos consumidores atingidos pelas supostas irregularidades. A ação ainda pede melhorias nos canais de atendimento da empresa.

Segundo os autores da ação, o problema vai além de falhas operacionais e envolve alterações no modelo de compensação criado para incentivar a geração de energia limpa, comprometendo direitos de consumidores que investiram em sistemas de energia solar.