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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar mudanças nos itinerários das linhas de ônibus de Natal e a redução da frota em circulação, inclusive aos domingos, quando passageiros que utilizam o cartão NuBus (Natalcard) têm direito à gratuidade no transporte público.
A medida busca esclarecer possíveis irregularidades na prestação do serviço, principalmente pela falta de divulgação adequada das alterações aos usuários. A investigação também pretende verificar se a diminuição dos veículos compromete o atendimento à população.
Investigação foi publicada no Diário Oficial
A abertura do procedimento foi oficializada por meio de portaria da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPRN nesta quinta-feira (5).
O inquérito pretende apurar possíveis falhas relacionadas à alteração, unificação e retirada de linhas de ônibus sem comunicação prévia adequada aos passageiros. Também será analisada a reorganização da frota que atende a população aos domingos.
Além disso, o Ministério Público acompanhará o andamento da Concorrência Pública nº 11.001/2026, referente ao processo de licitação do transporte público municipal.
STTU terá que apresentar documentos e informações
Entre as medidas determinadas pelo MPRN está o envio de uma requisição à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que terá prazo de 15 dias úteis para apresentar informações e documentos.
A secretaria deverá fornecer:
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Cópias das Ordens de Serviços Operacionais (OSOs) emitidas entre abril e outubro de 2026 que tenham promovido mudanças, unificações ou extinções de itinerários das linhas urbanas.
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Uma proposta de regulamentação que estabeleça regras de transparência e comunicação antecipada aos passageiros, com prazo mínimo de 15 dias úteis antes de mudanças estruturais nas linhas e nos trajetos.
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O cronograma atualizado e os resultados do processo licitatório nº 11.001/2026, destinado à concessão do transporte público de Natal.
Sindicato também deverá prestar esclarecimentos
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) também foi acionado pelo Ministério Público e deverá apresentar, em até 15 dias úteis, informações sobre a quantidade de ônibus que circulam aos domingos.
O sindicato também precisará esclarecer quais canais de comunicação são utilizados para informar e orientar os passageiros nos terminais e dentro dos veículos.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Marconi Antas Falcone de Melo, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Natal.
O procedimento busca garantir a continuidade e a eficiência do transporte coletivo, além de assegurar que os usuários sejam informados antecipadamente sobre mudanças no serviço.
Publicado por:
Redação Portal V360
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