O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou a ex-secretária de Meio Ambiente e Urbanismo de Extremoz Adriana Oliveira dos Santos, um empresário e a empresa Vetor Norte Urbanismo Ltda. por supostos crimes ambientais. O caso envolve uma área de 21,58 hectares localizada às margens da BR-101 Norte, onde está previsto um empreendimento com 479 lotes e um centro comercial.

Dunas de Extremoz estão entre as áreas citadas na denúncia apresentada pelo MPRN.
Dunas de Extremoz estão entre as áreas citadas na denúncia apresentada pelo MPRN.

Segundo a acusação, durante a gestão de Adriana Oliveira dos Santos foram emitidas autorizações e licenças municipais que teriam permitido a retirada de vegetação de Mata Atlântica e a intervenção em uma área de dunas sem a anuência prévia do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

De acordo com o MPRN, o órgão estadual teria concluído que, pelas características do projeto, o licenciamento deveria ter ocorrido na esfera estadual.

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Investigação começou após fiscalização

A apuração teve início depois de uma fiscalização realizada em dezembro de 2023. No decorrer da investigação, o caso chegou a resultar em uma operação de busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Extremoz.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público aponta possíveis infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais. A acusação envolve tanto as autorizações concedidas durante a gestão da ex-secretária quanto as intervenções ambientais relacionadas ao empreendimento.

MPRN pede reparação por danos

Além das acusações relacionadas aos supostos crimes ambientais, o MPRN também pede que seja estabelecida uma reparação mínima de R$ 100 mil pelos danos ambientais e morais coletivos apontados no caso.

A área investigada possui 21,58 hectares e fica às margens da BR-101 Norte. O projeto previsto para o local inclui 479 lotes e um centro comercial.

A denúncia ainda será analisada pela Justiça e não representa uma condenação. Os denunciados têm direito à ampla defesa e ao contraditório ao longo do processo.