O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim a anulação urgente de uma licença ambiental que autorizou a retirada de vegetação nativa em Emaús. A área tem 7,36 hectares e fica nas proximidades do rio Pitimbu, em uma região de Mata Atlântica.

De acordo com o órgão, a autorização apresenta possíveis irregularidades relacionadas à competência do setor responsável pelo licenciamento e aos critérios utilizados para calcular a vegetação que deveria ser preservada. Diante dos questionamentos, o Ministério Público também solicitou providências da administração municipal para verificar a situação ambiental do terreno.

Prefeitura tem prazo de 15 dias para realizar fiscalização

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Entre as recomendações está a realização de uma fiscalização técnica para identificar possíveis danos ambientais na área, inclusive eventuais impactos sobre espécies protegidas. A Prefeitura deverá cumprir o prazo de 15 dias e informar ao MPRN se vai acatar as medidas indicadas.

A empresa responsável pelo empreendimento Mirantes Reserva Emaús também recebeu orientação para interromper imediatamente as atividades de desmatamento no local.

Situação da licença ainda não foi esclarecida

Até a última atualização consultada, não havia confirmação de que a Prefeitura de Parnamirim tivesse anulado a licença ambiental ou iniciado as providências recomendadas pelo Ministério Público.

O caso envolve a autorização para retirada de vegetação nativa em uma área próxima ao rio Pitimbu, onde o MPRN aponta possíveis falhas no processo de licenciamento e cobra medidas para apurar eventuais danos ambientais.