O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) estabeleça, no prazo de até dez dias, normas específicas para disciplinar o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares da ativa, veteranos e agregados.

A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) e determina que o Comando-Geral da PMRN avalie a criação de regras para os perfis pessoais dos profissionais da segurança pública. Segundo o MPRN, a Polícia Militar potiguar está entre as poucas forças de segurança do país que ainda não possuem regulamentação específica sobre o tema.

Restrições para publicações

O documento orienta que os policiais deixem de publicar imagens ou vídeos envolvendo viaturas, armamentos, fardamentos, prédios públicos e ações policiais em andamento. A recomendação também inclui conteúdos que exponham vítimas, testemunhas, suspeitos ou pessoas presas.

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De acordo com o Ministério Público, a medida pretende evitar que a divulgação de atividades da corporação comprometa investigações, estratégias de combate ao crime ou provoque confusão entre perfis particulares e canais oficiais da instituição.

O órgão também destaca a necessidade de preservar a eficiência dos serviços prestados pela Polícia Militar e garantir maior segurança durante as operações.

Atenção ao período eleitoral

O Ministério Público ressaltou que a proximidade das eleições de 2026 exige atenção especial ao uso de símbolos institucionais por agentes públicos em publicações pessoais.

Segundo o órgão, as futuras regras devem impedir que policiais utilizem a imagem da corporação para ampliar alcance nas redes sociais, fortalecer candidaturas próprias ou favorecer candidatos e grupos políticos. O objetivo é garantir a neutralidade e a impessoalidade da instituição.

Além disso, a recomendação prevê que o Comando-Geral da PMRN proíba a entrada, circulação ou estacionamento de veículos com propaganda eleitoral em imóveis administrados pela corporação.

O Ministério Público alertou que o eventual descumprimento das normas poderá resultar em responsabilização administrativa e até enquadramento por crime militar de insubordinação, conforme cada caso analisado.

Prazo para resposta

O Comando-Geral da Polícia Militar deverá informar formalmente ao Ministério Público, dentro do prazo de dez dias, se acatará ou não as orientações apresentadas.