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A Prefeitura do Natal cobra esclarecimentos do Governo do Rio Grande do Norte sobre uma diferença estimada em R$ 34,3 milhões nos repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) realizados entre 2024 e 2026. O valor foi identificado em um levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, que aponta divergências nos montantes transferidos ao município durante o período.
De acordo com os dados apresentados pela administração municipal, a diferença estimada foi de R$ 2,46 milhões em 2024. Em 2025, o valor chegou a R$ 8,10 milhões, enquanto, em 2026, a divergência apontada alcançou R$ 23,75 milhões.
Além da diferença nos valores, a Prefeitura questiona possíveis atrasos nos repasses e a diminuição da frequência dos depósitos. A gestão municipal busca esclarecimentos junto ao Governo do Estado e solicita a conferência dos números para identificar a origem das divergências.
Direito dos municípios
A Constituição Federal estabelece que metade da arrecadação do IPVA pertence ao município onde o veículo está licenciado. Dessa forma, Natal tem direito a receber 50% do imposto arrecadado sobre os veículos registrados em seu território.
Apesar do levantamento apresentado pela Prefeitura, a diferença de R$ 34,3 milhões ainda depende de conciliação entre o Município e o Estado. A conferência dos dados deverá permitir que as duas administrações esclareçam os valores efetivamente devidos e transferidos.
Publicado por:
Redação Portal V360
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