Nome de urna de Cadu de Lula entra na mira do Ministério Público Eleitoral

O nome escolhido por Carlos Eduardo Xavier para disputar o Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026 virou alvo de questionamento na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) de utilizar “Cadu de Lula” como nome de urna.

Para a Procuradoria, a expressão pode induzir eleitores ao erro, sugerir um parentesco inexistente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proporcionar vantagem eleitoral indevida.

O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (13) pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade, durante a análise do registro da candidatura. A manifestação ainda será examinada pelo TRE-RN, sob relatoria do desembargador eleitoral Hallison Rêgo Bezerra, e não representa uma decisão definitiva sobre o caso.

Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido, a Procuradoria quer que o candidato seja intimado a escolher outra designação. Se isso não ocorrer, o MPE defende que seja adotado, de ofício, o nome “Cadu Xavier”, pelo qual Carlos Eduardo Xavier já era conhecido publicamente.

Procuradoria aponta ausência de vínculo com Lula

A principal contestação apresentada pelo Ministério Público está relacionada à utilização do sobrenome “Lula”.

Segundo o parecer, o candidato é registrado civilmente como Carlos Eduardo Xavier e não possui parentesco com o presidente da República. Na avaliação da Procuradoria, a composição escolhida poderia levar parte do eleitorado a interpretar que existe uma relação familiar entre os dois.

O órgão também afirma que não encontrou evidências de que “Cadu de Lula” fosse uma designação pela qual Carlos Eduardo Xavier já fosse reconhecido socialmente. A Procuradoria pesquisou referências públicas ao candidato desde janeiro de 2019, período em que ele assumiu a Secretaria Estadual de Tributação, e identificou que reportagens, publicações e demais registros o tratavam como “Cadu Xavier”.

A argumentação se baseia no artigo 25 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma permite que candidatos utilizem prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou designação pela qual sejam conhecidos, desde que a escolha não provoque dúvida sobre sua identidade e não viole as demais regras eleitorais.

Casos anteriores reforçam argumento

Para sustentar o pedido, o MPE citou decisões de outros tribunais eleitorais envolvendo candidatos que utilizaram referências a figuras políticas conhecidas.

Um dos precedentes mencionados foi do TRE de Santa Catarina, que retirou a referência ao presidente Lula do nome de urna “Dani Coletivo Juventude Lula”.

Outro caso ocorreu no TRE do Maranhão, em 2022. Na ocasião, a Corte rejeitou a utilização de uma designação vinculada a Lula por um candidato de eleição majoritária que não comprovou parentesco com o presidente nem demonstrou ser publicamente conhecido pelo nome pretendido.

O parecer também mencionou decisões envolvendo candidatos que tentaram incorporar “Bolsonaro” aos nomes de urna, como “Pastora Ana Bolsonaro”, “Felipe Bolsonaro”, “Izabel Bolsonaro” e “Fabiana Bolsonaro”.

Segundo a Procuradoria, as candidaturas tiveram as designações rejeitadas diante da falta de parentesco ou de comprovação de reconhecimento público pelos nomes.

Nome de Lula virou estratégia eleitoral

Apesar da contestação jurídica, a associação com o presidente da República é assumida publicamente por Carlos Eduardo Xavier como parte de sua estratégia de campanha.

O candidato registrou “Cadu de Lula” como nome de urna da coligação Time que Cuida, formada pelo PT, Partido Verde (PV), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A identificação com Lula também aparece nas redes sociais e nos discursos do candidato. Em uma publicação, Cadu afirmou ser o escolhido pelo presidente para disputar o Governo potiguar.

O perfil utilizado pelo candidato passou a adotar a denominação “Cadu de Lula”, enquanto a campanha também reforçou a expressão “Time de Lula”.

Durante debate promovido pela Band RN, no domingo (9), o candidato voltou a destacar a proximidade política com o presidente. Na ocasião, declarou que fazia parte do grupo de Lula e que pretendia governar o RN alinhado ao presidente.

Lula declarou apoio ao candidato

A estratégia também ganhou força após Lula manifestar publicamente apoio à candidatura durante uma visita ao Alto Oeste potiguar, em julho.

Em um vídeo ao lado de Cadu e da candidata ao Senado Samanda Alves, do PT, o presidente afirmou estar ao lado dos dois nomes nas eleições de 2026.

Na gravação, Lula apresentou Cadu como seu candidato ao Governo do RN e Samanda como sua candidata ao Senado. O presidente também defendeu a eleição de aliados que possam trabalhar em parceria com o governo federal.