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Motoristas com mais de 50 anos passarão a seguir novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a sanção de uma nova legislação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2026.
As mudanças alteram os prazos de validade do documento e estabelecem novas condições para a renovação automática da habilitação. A proposta tem como objetivo modernizar o sistema, incentivar a boa conduta dos motoristas e manter o acompanhamento das condições físicas e mentais dos condutores.
Intertítulo: Novos prazos para renovação da CNH
Com a nova legislação, os períodos de renovação da CNH passam a seguir as seguintes regras:
• Motoristas entre 50 e 70 anos deverão renovar a habilitação a cada cinco anos;
• Motoristas com mais de 70 anos deverão renovar o documento a cada três anos;
• Condutores acima de 70 anos continuam obrigados a realizar exame médico presencial.
Intertítulo: Renovação automática para bons condutores
A nova lei também criou a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para ter acesso ao benefício, será necessário:
• Não ter cometido infrações que gerem pontuação nos últimos 12 meses;
• Estar regularmente inscrito no RNPC;
• Atender aos demais critérios estabelecidos pelos órgãos de trânsito.
Intertítulo: Quem não poderá utilizar a modalidade
Nem todos os condutores poderão aderir à renovação automática.
Ficam excluídos:
• Motoristas com mais de 70 anos;
• Condutores que tenham cometido infrações com pontuação dentro do período exigido;
• Pessoas com indícios de doenças ou limitações que possam comprometer a capacidade de dirigir;
• Casos que exijam avaliação médica específica.
Além disso, motoristas com mais de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
Intertítulo: Exames médicos permanecem obrigatórios
Apesar das mudanças, a legislação mantém a exigência de avaliações médicas para emissão e renovação da CNH.
Continuam obrigatórios:
• Exame de aptidão física;
• Exame de aptidão mental;
• Avaliações realizadas por profissionais credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Intertítulo: Avaliação psicológica continua em vigor
A nova legislação não alterou as regras relacionadas ao exame psicológico.
A avaliação segue obrigatória para:
• Candidatos à primeira habilitação;
• Motoristas profissionais;
• Condutores enquadrados em situações previstas pela legislação de trânsito.
Segundo o governo federal, as mudanças buscam tornar o processo de renovação mais eficiente, estimular a boa conduta dos motoristas e reforçar a segurança no trânsito por meio do acompanhamento periódico das condições de saúde dos condutores.
Publicado por:
Redação Portal V360
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