Motoristas com mais de 50 anos passarão a seguir novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a sanção de uma nova legislação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2026.

As mudanças alteram os prazos de validade do documento e estabelecem novas condições para a renovação automática da habilitação. A proposta tem como objetivo modernizar o sistema, incentivar a boa conduta dos motoristas e manter o acompanhamento das condições físicas e mentais dos condutores.

Intertítulo: Novos prazos para renovação da CNH

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Com a nova legislação, os períodos de renovação da CNH passam a seguir as seguintes regras:

• Motoristas entre 50 e 70 anos deverão renovar a habilitação a cada cinco anos;

• Motoristas com mais de 70 anos deverão renovar o documento a cada três anos;

• Condutores acima de 70 anos continuam obrigados a realizar exame médico presencial.

Intertítulo: Renovação automática para bons condutores

A nova lei também criou a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para ter acesso ao benefício, será necessário:

• Não ter cometido infrações que gerem pontuação nos últimos 12 meses;

• Estar regularmente inscrito no RNPC;

• Atender aos demais critérios estabelecidos pelos órgãos de trânsito.

Intertítulo: Quem não poderá utilizar a modalidade

Nem todos os condutores poderão aderir à renovação automática.

Ficam excluídos:

• Motoristas com mais de 70 anos;

• Condutores que tenham cometido infrações com pontuação dentro do período exigido;

• Pessoas com indícios de doenças ou limitações que possam comprometer a capacidade de dirigir;

• Casos que exijam avaliação médica específica.

Além disso, motoristas com mais de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.

Intertítulo: Exames médicos permanecem obrigatórios

Apesar das mudanças, a legislação mantém a exigência de avaliações médicas para emissão e renovação da CNH.

Continuam obrigatórios:

• Exame de aptidão física;

• Exame de aptidão mental;

• Avaliações realizadas por profissionais credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Intertítulo: Avaliação psicológica continua em vigor

A nova legislação não alterou as regras relacionadas ao exame psicológico.

A avaliação segue obrigatória para:

• Candidatos à primeira habilitação;

• Motoristas profissionais;

• Condutores enquadrados em situações previstas pela legislação de trânsito.

Segundo o governo federal, as mudanças buscam tornar o processo de renovação mais eficiente, estimular a boa conduta dos motoristas e reforçar a segurança no trânsito por meio do acompanhamento periódico das condições de saúde dos condutores.