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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá permitir a ampliação do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). A iniciativa, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira, pretende retirar da Constituição Estadual a quantidade fixa de integrantes da Corte e deixar a definição do quadro para uma futura lei complementar.
Atualmente, o TJRN possui 15 desembargadores, número estabelecido na Constituição Estadual desde 1997. A proposta conta com assinaturas de parlamentares de diferentes campos políticos, entre eles Francisco do PT e Gustavo Carvalho.
Caso a PEC seja aprovada, o Tribunal de Justiça poderá encaminhar posteriormente um projeto de lei complementar para propor uma nova composição. Essa segunda proposta também precisará ser analisada e votada pelos deputados estaduais.
Processos na segunda instância mais que dobraram
Um dos principais argumentos apresentados para justificar a mudança é o crescimento da demanda judicial. Segundo os dados incluídos na justificativa da PEC, o número de processos distribuídos na segunda instância passou de 30.294, em 2014, para 62.059, em 2025. A elevação corresponde a aproximadamente 105% em 11 anos.
Apesar do aumento no volume de processos, o número de desembargadores permaneceu em 15 durante o período. O levantamento apresentado também aponta que o Rio Grande do Norte registrou aproximadamente 4.090 casos novos por desembargador em 2025, índice superior ao de outros tribunais estaduais utilizados na comparação.
Entre os exemplos citados estão a Paraíba, que possui 25 desembargadores, o Piauí, com 22, e Alagoas, com 17.
PEC não define quantidade de novas vagas nem custos
Um dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos é o impacto financeiro de uma eventual ampliação. A proposta não estabelece quantos desembargadores poderão ser acrescentados ao Tribunal nem apresenta uma estimativa das despesas decorrentes da mudança.
A criação de novos cargos poderá gerar gastos permanentes com remuneração, gabinetes, servidores e estrutura administrativa. Esses custos precisarão ser detalhados caso o Judiciário apresente uma proposta específica de ampliação.
O texto em discussão, portanto, não representa a criação imediata de novas vagas. Primeiro, a Assembleia precisa aprovar a alteração constitucional. Depois, caberá ao Tribunal de Justiça encaminhar um projeto de lei complementar, que também dependerá de aprovação do Legislativo.
Aprovação exige 15 votos em dois turnos
Para que a PEC seja aprovada, serão necessários pelo menos 15 votos favoráveis entre os 24 deputados estaduais, em dois turnos de votação.
A discussão envolve dois aspectos centrais: a necessidade de adequar a estrutura do Judiciário ao crescimento da demanda processual e a responsabilidade com os recursos públicos. A eventual ampliação poderá contribuir para enfrentar a sobrecarga de processos, mas seus efeitos dependerão também da estrutura disponível e da forma como os novos cargos forem implementados.
O debate coloca em pauta a busca por uma Justiça mais rápida e acessível, sem deixar de lado a transparência sobre os custos e os resultados esperados para a população potiguar.
Publicado por:
Redação Portal V360
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