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O planejamento das festas de Natal e Réveillon promete dividir as atenções dos prefeitos do Rio Grande do Norte neste final de 2026. Enquanto algumas administrações organizam programações festivas, iluminação natalina e shows, outras precisam redobrar os cuidados com as contas públicas para garantir o pagamento dos servidores, fornecedores e demais compromissos financeiros.
O cenário ganhou um novo alerta no dia 11 de novembro, quando a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), presidida por José Augusto de Freitas Rêgo, publicou a Resolução Orientativa nº 01/2026. O documento apresenta recomendações aos 167 municípios potiguares para conter despesas, revisar contratos e organizar o encerramento do exercício financeiro de 2026, além de preparar o planejamento orçamentário para 2027.
Entre as principais orientações está a avaliação da possibilidade de reduzir entre 5% e 10% das despesas discricionárias de custeio, tomando como referência os gastos realizados em períodos comparáveis. A entidade ressalta, porém, que a meta não é obrigatória e deve considerar a realidade financeira e administrativa de cada prefeitura.
A recomendação ocorre em meio a dificuldades relacionadas à arrecadação, às transferências de recursos e ao crescimento das despesas obrigatórias. Segundo a Femurn, esse cenário exige maior controle dos gastos e planejamento para evitar problemas no fechamento das contas municipais.
Festas públicas também entram na revisão de despesas
Um dos pontos que merece atenção na resolução é a realização de eventos e festividades. A Femurn recomenda que os gestores municipais reavaliem os custos das programações, considerando despesas com montagem de palcos, equipamentos de som, iluminação, hospedagem, transporte e contratação de estruturas complementares.
A orientação é verificar a disponibilidade efetiva de recursos próprios e a existência de compromissos essenciais pendentes antes de assumir novos gastos. A entidade também aponta a possibilidade de reduzir custos e adequar o tamanho das festividades à capacidade financeira de cada administração.
Entretanto, a discussão não se resume ao valor investido pelas prefeituras. As festas de fim de ano também representam oportunidades para a economia local, movimentando o comércio, gerando empregos temporários e ampliando o faturamento de pequenos empreendedores.
Em cidades que recebem visitantes durante o período natalino e o Réveillon, os eventos também podem contribuir para a movimentação econômica. O desafio está em conciliar esses benefícios com a responsabilidade de manter as contas públicas em dia.
Contratos, cargos comissionados e despesas administrativas
Além das festividades, a resolução apresenta uma série de recomendações para revisar gastos da estrutura administrativa municipal.
A Femurn orienta os prefeitos a avaliarem a necessidade de secretarias, cargos comissionados e funções gratificadas, além de controlar despesas com horas extras e evitar novas contratações administrativas que não sejam indispensáveis.
Os contratos em vigor também devem passar por uma análise, incluindo serviços terceirizados, consultorias, assessorias técnicas e locações de veículos, imóveis e máquinas. Quando houver possibilidade jurídica, a entidade recomenda buscar renegociações de valores e condições contratuais.
Outras despesas que entram na lista de atenção são:
- Combustíveis e manutenção da frota municipal.
- Diárias, passagens e deslocamentos.
- Energia elétrica, água, telefonia e internet.
- Material de expediente e materiais gráficos.
- Locações e serviços de apoio administrativo.
- Publicidade institucional não essencial.
- Aquisição de equipamentos e bens que não sejam prioritários.
A proposta é identificar oportunidades de economia sem comprometer o funcionamento da administração e os serviços oferecidos à população.
Femurn orienta prioridade para salários e décimo terceiro
Outro ponto importante da resolução diz respeito ao encerramento do exercício financeiro de 2026. A federação recomenda que as prefeituras realizem imediatamente um diagnóstico completo da situação financeira, identificando receitas disponíveis, despesas empenhadas, restos a pagar, compromissos com fornecedores e saldos existentes em cada fonte de recursos.
O levantamento também deve considerar as projeções da folha salarial de dezembro, do décimo terceiro salário e dos respectivos encargos sociais.
A orientação reforça a necessidade de preservar as obrigações financeiras e evitar que medidas de contenção comprometam direitos dos servidores e a continuidade dos serviços públicos.
A Femurn também estabelece que eventuais medidas de economia devem preservar prioritariamente áreas como saúde, educação, transporte e alimentação escolar, assistência social, limpeza urbana, coleta de resíduos e manutenção da infraestrutura.
É importante destacar que a recomendação de redução de despesas não representa autorização para cortes indiscriminados. O documento tem caráter orientativo e não estabelece uma obrigação geral de redução de gastos para todos os municípios.
O que deve ser prioridade nas prefeituras?
A recomendação da Femurn abre espaço para uma discussão que ganha força neste período do ano: antes de decidir pela realização, redução ou cancelamento de grandes eventos, as administrações municipais precisam demonstrar como estão organizando suas finanças.
Uma das questões levantadas é se os gastos com cargos comissionados, locação de veículos, diárias, consultorias, publicidade e contratos administrativos estão sendo revisados com o mesmo rigor aplicado às despesas com festividades.
O desafio dos gestores é encontrar um equilíbrio entre a preservação das tradições de fim de ano, a movimentação da economia local e o cumprimento das obrigações financeiras das prefeituras.
Publicado por:
Redação Portal V360
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