Prisão de ex-marido de Maria da Penha ocorre em Natal após descumprimento de medida protetiva

A Justiça determinou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, após o descumprimento de uma medida protetiva que restringe a divulgação de informações, nomes ou imagens relacionadas à ativista e às duas filhas.

A prisão ocorreu neste domingo (9), em Natal. A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e cumprida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar. A ordem de prisão havia sido decretada no sábado (8).

As restrições impostas a Heredia estão em vigor desde 2024 e determinam que ele não divulgue informações relacionadas ao processo nem publique o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em veículos de comunicação ou plataformas digitais.

Entrevista motivou prisão

A detenção ocorreu após Heredia conceder uma entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, sobre o caso envolvendo Maria da Penha. Chamadas e trechos da entrevista já haviam sido publicados nas redes sociais antes da decisão judicial.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a entrevista foi considerada uma violação das determinações judiciais. A Justiça entendeu que havia indícios de descumprimento de medida protetiva, conduta que pode configurar crime previsto na Lei Maria da Penha.

A prisão preventiva foi determinada com o objetivo de garantir que as restrições estabelecidas pela Justiça sejam cumpridas e impedir novas violações.

Justiça determina remoção de conteúdos

Além da prisão de Heredia, a Justiça ordenou a remoção do material relacionado à entrevista e proibiu a exibição ou divulgação do conteúdo em qualquer plataforma.

O descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil.

Saiba quem é Marco Antônio Heredia Viveros

Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio em 1983.

Na primeira, ela foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, em uma segunda tentativa, Heredia tentou eletrocutá-la durante o banho.

O ex-marido de Maria da Penha foi condenado pela primeira vez em 1991, mas respondeu ao processo em liberdade. Em 1996, recebeu uma nova condenação, porém a defesa conseguiu novamente evitar que ele permanecesse preso.

Marco Antônio chegou a ser preso em 2000, mas foi solto dois anos depois, em 2002.

O caso de Maria da Penha se tornou um dos mais emblemáticos de violência contra a mulher no Brasil e deu origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criada para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.