Procon Natal reforça fiscalização sobre bets e alerta consumidores sobre direitos e riscos do vício em apostas

O crescimento acelerado das plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, levou o Procon Natal a ampliar as ações de fiscalização e atendimento aos consumidores. Com o aumento das reclamações envolvendo prejuízos financeiros, o órgão passou a orientar os apostadores sobre seus direitos e a acompanhar possíveis irregularidades no setor.

De acordo com a diretora do Procon Natal, Dina Pérez, os usuários dessas plataformas são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo ela, decisões recentes da Justiça têm reconhecido a condição de hipervulnerabilidade de parte dos apostadores, principalmente em situações que envolvem perdas financeiras significativas.

Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado

Mesmo após a regulamentação das apostas esportivas pelo governo federal, Dina Pérez avalia que as medidas adotadas ainda não foram suficientes para conter a expansão das plataformas.

Segundo a diretora, as bets estão presentes em transmissões esportivas, redes sociais, publicidade em vias públicas e campanhas realizadas por influenciadores digitais, ampliando o alcance desse tipo de serviço entre diferentes perfis de consumidores.

Ela afirma que a legislação consumerista pode ser aplicada para garantir a proteção dos apostadores quando houver irregularidades na relação de consumo.

"Há inúmeras decisões já favoráveis a consumidores que perderam tudo jogando nessas apostas. Inclusive, há investigações do Ministério Público, onde a gente verifica que há fraudes nessas apostas também."

Procon alerta para o crescimento da ludopatia

Outro ponto destacado pelo órgão é o aumento dos casos de ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar, que pode provocar graves impactos financeiros, emocionais e familiares.

Segundo Dina Pérez, esse cenário tem levado o Poder Judiciário a reconhecer a necessidade de ampliar a proteção aos consumidores considerados hipervulneráveis.

Ela cita como exemplos crianças, idosos e aposentados, públicos que, na avaliação do Procon, apresentam maior risco de sofrer prejuízos relacionados às apostas online.

"O consumidor hipervulnerável precisa ser protegido. Nós vemos crianças tendo acesso às bets. Nós vemos idosos e aposentados também tendo acesso às bets, o que favorece muito o superendividamento."

A diretora acrescenta que toda relação de consumo, inclusive no ambiente digital, deve garantir ao consumidor acesso a informações claras, adequadas e ostensivas sobre os serviços oferecidos.

Denúncias ajudam na fiscalização

O Procon Natal destaca que as denúncias feitas pela população são fundamentais para direcionar as ações de fiscalização.

Segundo Dina Pérez, embora exista um cronograma permanente de inspeções, as equipes podem alterar a programação sempre que recebem informações sobre possíveis irregularidades envolvendo fornecedores ou prestadores de serviços.

Ainda de acordo com a diretora, em muitos casos o consumidor recebe um retorno sobre a denúncia em menos de 24 horas.

Como entrar em contato com o Procon Natal

Os consumidores que desejarem registrar denúncias, solicitar orientações ou formalizar reclamações podem procurar o Procon Natal pelos seguintes canais:

• WhatsApp: (84) 3232-6189.

• Atendimento presencial: Avenida Ulisses Caldas, nº 181, Centro de Natal, ao lado da sede da Prefeitura.

Entenda o que é a ludopatia

A ludopatia é um transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e caracteriza-se pela perda do controle sobre o hábito de jogar, mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares e profissionais.

Entre os principais sinais estão:

• Necessidade de apostar valores cada vez maiores;

• Dificuldade para interromper as apostas;

• Tentativas frequentes de recuperar o dinheiro perdido;

• Endividamento crescente;

• Ansiedade, irritação e alterações de humor quando não consegue jogar;

• Comprometimento da vida familiar, profissional e social.

Especialistas alertam que o tratamento pode envolver acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além do apoio da família para reduzir os impactos causados pelo transtorno.