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Quem teve o veículo apreendido no Rio Grande do Norte agora pode solicitar a liberação sem precisar iniciar o processo presencialmente. O Detran-RN passou a disponibilizar, nesta quinta-feira (13), o serviço pela internet, permitindo que o proprietário faça o pedido e acompanhe a análise pelo Portal de Serviços do órgão.
A novidade pode reduzir a necessidade de atendimento presencial. No entanto, a retirada do veículo continua condicionada ao pagamento de débitos e das despesas relacionadas à apreensão, como impostos, licenciamento, multas, Taxa de Bombeiros, remoção, custódia e vistoria.
Para iniciar o procedimento, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran-RN, entrar com uma conta gov.br ou com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acessar a área “Veículo” e selecionar a opção “Apreensão, Liberação veículo”.
Pedido pode ser acompanhado pela internet
Durante a solicitação, será necessário informar a placa do veículo, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a unidade da Federação. O usuário também deverá anexar a documentação exigida para a análise do pedido.
Nos casos em que a apreensão tiver sido determinada pela Justiça ou pela Polícia Civil, o documento emitido pela autoridade responsável deverá apresentar um código de resposta rápida, conhecido como QR Code, que permita verificar a assinatura digital.
Depois do envio, o sistema informará se a solicitação foi aprovada ou se há alguma pendência que precisa ser resolvida. Com a autorização concedida, o proprietário poderá emitir o termo de liberação e apresentá-lo no pátio, tanto impresso quanto diretamente pela tela do celular.
Retirada exige pagamento de débitos e taxas
O processo poderá exigir atendimento presencial em situações consideradas mais complexas. Nesses casos, os proprietários deverão procurar uma das unidades do Detran-RN em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos ou Pau dos Ferros.
Para retirar o veículo, é necessário quitar eventuais débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas e Taxa de Bombeiros.
Também há cobrança de R$ 20 pela liberação, R$ 110 pelo reboque dentro do perímetro urbano e R$ 3 por quilômetro percorrido fora dessa área. Além disso, são cobrados R$ 10 por diária de custódia e R$ 110 pela vistoria.
As despesas relacionadas à remoção, permanência e inspeção do veículo devem ser pagas diretamente no pátio responsável pela guarda.
Veículo reprovado não pode voltar a circular
Caso o veículo seja reprovado na vistoria, ele poderá ser retirado do pátio com um impedimento administrativo. Nessa situação, porém, o automóvel não poderá circular até que as irregularidades sejam corrigidas e uma nova inspeção seja realizada.
O Detran também alerta para o prazo de retirada. Veículos que não forem reclamados em até 60 dias após o recolhimento poderão ser avaliados e posteriormente encaminhados para leilão.
Publicado por:
Redação Portal V360
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