A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, informou que o processo de licenciamento da futura unidade da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer segue tramitando dentro dos critérios técnicos e legais exigidos pela legislação ambiental e urbanística vigente.
O assunto ganhou repercussão após manifestações públicas do senador Styvenson Valentim cobrando maior celeridade na liberação do empreendimento, ressaltando a importância social da obra e os investimentos destinados à implantação da nova unidade hospitalar.
Em resposta, o secretário Raimundo Filho destacou que o município possui responsabilidade legal e técnica sobre a análise do processo, afirmando que qualquer liberação deve obedecer rigorosamente às exigências ambientais, urbanísticas e documentais previstas na legislação vigente. Segundo ele, o licenciamento não pode ocorrer de forma acelerada sem o cumprimento das etapas técnicas necessárias para garantir segurança jurídica e operacional ao empreendimento.
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A Secretaria Municipal explicou ainda que o licenciamento ambiental e urbanístico possui caráter preventivo e técnico, sendo fundamental para assegurar que obras de grande porte atendam requisitos relacionados à mobilidade urbana, drenagem, acessibilidade, impacto de vizinhança, infraestrutura e adequação ambiental.
Especialistas da área apontam que a condução criteriosa desses processos ajuda a evitar problemas estruturais e jurídicos futuros, além de proporcionar maior segurança para investidores, usuários e para o próprio poder público.
A futura unidade da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer representa um importante investimento para a saúde pública da Grande Natal, com previsão de ampliação dos serviços especializados em oncologia. Entre os serviços previstos estão:
- atendimento ambulatorial;
- exames de imagem;
- medicina nuclear;
- quimioterapia;
- pequenas cirurgias;
- estrutura de ensino e pesquisa.
Enquanto o senador Styvenson Valentim reforça a urgência social da obra e a necessidade de rapidez na execução do projeto, a Prefeitura de Parnamirim sustenta que o avanço do empreendimento deve ocorrer dentro dos parâmetros legais e ambientais exigidos para qualquer obra de grande impacto urbano.
A administração municipal reforçou ainda que o cumprimento rigoroso dos ritos administrativos demonstra responsabilidade institucional, transparência e respeito à legislação ambiental — princípios considerados essenciais para garantir o desenvolvimento sustentável e organizado do município.
Dessa forma, a Prefeitura destaca que o processo segue em tramitação regular, sem qualquer informação oficial sobre impedimento definitivo da obra, mantendo o compromisso de concluir a análise técnica de forma responsável, segura e juridicamente adequada.