O senador potiguar Rogério Marinho, líder da bancada oposicionista no Senado Federal pelo PL, manifestou veemente repúdio à decisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que indeferiu pedidos de visita formulados por ele e pela senadora Tereza Cristina ao ex presidente Jair Bolsonaro, que cumpre determinação de prisão domiciliar.

Em documento divulgado na noite desta segunda feira, 16 de novembro, o parlamentar classificou a determinação judicial como arbitrária e sustentada exclusivamente em presunções infundadas sobre uma suposta finalidade de natureza político partidária. O senador enfatizou que o intuito exclusivo do encontro pretendido era prestar solidariedade pessoal diante do quadro de saúde debilitada do ex mandatário.

Argumentos sobre direitos e apoio pessoal

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O congressista reiterou que não havia qualquer pretensão de registrar declarações em vídeo, produzir manifestos ou promover articulações eleitorais durante a visita. Segundo Marinho, a legislação brasileira de execução penal assegura a qualquer custodiado a prerrogativa essencial de manter contato presencial com amigos e familiares próximos, ressaltando que a perda temporária de direitos políticos não autoriza a revogação de salvaguardas humanas elementares.

O senador afirmou ser inadmissível que vínculos privados de estima e fraternidade sejam sumariamente interpretados como movimentações de palanque para alicerçar limitações a garantias individuais. Ele apontou ainda que o ex presidente enfrenta condições de isolamento prolongado com saúde fragilizada, merecendo assistência fraterna e atenção condizente com os preceitos constitucionais.

Novo pedido à Justiça e defesa da Constituição

Em sua manifestação formal, Rogério Marinho anunciou que a assessoria jurídica que atua na defesa do ex presidente protocolará nova solicitação perante o Supremo Tribunal Federal buscando a revisão urgente da decisão. O parlamentar asseverou que os membros do Congresso Nacional não reivindicam tratamentos privilegiados, mas demandam o respeito incondicional às garantias fundamentais da cidadania e às prerrogativas institucionais do Poder Legislativo.