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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.369/2026, que amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa foi criada para aumentar a velocidade da análise de processos que estão pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Perícia Médica Federal.
Como a proposta aprovada pelos senadores não recebeu nenhuma alteração em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, o próximo passo será a promulgação da medida.
Programa terá atuação em novos requerimentos
A principal novidade está na ampliação dos processos que poderão ser atendidos pela força-tarefa.
Até então, o programa estava voltado para situações relacionadas à revisão de benefícios já concedidos. Com a nova regra, também entram na prioridade pedidos ainda não analisados, como aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários.
Na prática, segurados que fizeram um pedido e ainda esperam pela primeira decisão da Previdência Social poderão ser incluídos no trabalho de análise acelerada.
A intenção é reduzir o número de processos acumulados e diminuir o período de espera dos segurados.
Entrada no monitoramento será mais rápida
A MP também altera o tempo necessário para que um processo possa ser encaminhado ao monitoramento especial e, posteriormente, à força-tarefa formada por servidores.
O período mínimo será reduzido de 45 para 30 dias.
Com a mudança, mais processos poderão entrar no sistema de acompanhamento especial e ser analisados pela equipe responsável pela ação emergencial.
Metas poderão gerar pagamento extra
Outra previsão do Programa de Gerenciamento de Benefícios é o pagamento extraordinário aos servidores que atingirem as metas definidas para a análise e o atendimento dos processos.
A medida busca ampliar a capacidade de trabalho dos órgãos responsáveis justamente em um cenário de grande quantidade de solicitações acumuladas.
A previsão é que o programa permaneça em funcionamento até 31 de dezembro de 2026.
Zenaide Maia foi relatora
A proposta passou inicialmente pela comissão mista do Congresso Nacional na terça-feira (1º), tendo como relatora a senadora Zenaide Maia, do Partido Social Democrático do Rio Grande do Norte (PSD-RN).
Após a aprovação na comissão, a matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, chegou ao Senado, onde recebeu aprovação nesta quinta-feira (3).
Como o Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, a proposta não precisará retornar à Câmara para uma nova votação.
Aprovação ocorreu antes do prazo final
A votação no Congresso aconteceu antes do encerramento da validade da medida provisória, marcado para 16 de outubro.
Com a aprovação, o governo poderá dar continuidade às ações voltadas para acelerar a tramitação dos processos previdenciários.
A expectativa é que a ampliação alcance principalmente pessoas que estão esperando há semanas ou meses por uma resposta sobre pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.
A redução do prazo de 45 para 30 dias para entrada no monitoramento especial também poderá aumentar a quantidade de processos encaminhados à força-tarefa.
Publicado por:
Redação Portal V360
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