Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê duas folgas remuneradas por semana

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de folga. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A proposta foi aprovada com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser promulgado.

Redução da jornada ocorrerá em duas etapas

A mudança não será imediata. De acordo com a proposta aprovada, a primeira redução ocorrerá dois meses depois da promulgação, quando o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas.

Nessa etapa, os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A previsão é que uma das folgas ocorra preferencialmente aos domingos.

A segunda fase será implementada um ano depois da primeira. Com isso, a jornada máxima de 40 horas semanais passará a valer 14 meses após a promulgação da PEC.

Durante a transição, os empregadores não poderão reduzir os salários dos trabalhadores em consequência da diminuição da carga horária.

O texto também estabelece uma exceção para profissionais com ensino superior que recebam mais de duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o valor informado na proposta, a regra se aplica a quem recebe mais de R$ 21.188 por mês.

Hamilton Mourão votou contra a proposta

O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, foi o único parlamentar a se posicionar contra a PEC nas duas votações.

Para que uma proposta de alteração da Constituição seja aprovada no Senado, é necessário obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Durante a análise da matéria, parlamentares da oposição tentaram modificar o texto para retirar a previsão de redução proporcional da jornada em categorias que já possuem carga horária inferior a 40 horas semanais, conforme leis específicas. A tentativa foi retirada após um acordo entre os parlamentares.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, afirmou que a análise da proposta após o primeiro turno das eleições estava de acordo com um entendimento firmado entre os senadores. Ele também ressaltou que cada parlamentar deveria votar conforme a própria consciência.

Outro defensor da redução da jornada, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, recebeu aplausos durante seu pronunciamento. Com a saída da vida pública prevista para o fim de 2026, ele havia demonstrado interesse em participar da votação antes do encerramento do mandato.

Votação ganha destaque na disputa presidencial

A aprovação ocorreu 11 dias antes do segundo turno das eleições e fortaleceu politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.

Aliados do governo trabalharam para acelerar a tramitação da PEC e garantir que a votação fosse concluída antes do retorno dos eleitores às urnas.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial, vinha criticando o fim da escala 6x1 e defendendo uma proposta baseada no pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas.

Na terça-feira (13), entretanto, Flávio declarou que respeitaria a vontade da maioria da população. No dia seguinte, votou a favor da PEC de forma remota, sem participar presencialmente da sessão.

O Partido Liberal deixou seus integrantes livres para decidir individualmente sobre a matéria. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou a ausência de dados sobre os possíveis efeitos econômicos da mudança e afirmou que um eventual governo de Flávio poderia adotar medidas para minimizar os impactos.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que também votou a favor da proposta, criticou a escolha do momento para a votação. Para ele, uma pauta de interesse nacional não deveria ser utilizada na disputa eleitoral.

Partido Liberal prepara alternativa para 2027

Mesmo com a aprovação da PEC, representantes do PL pretendem continuar defendendo outro modelo de organização da jornada de trabalho a partir de 2027.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que Flávio Bolsonaro manterá a defesa da chamada PEC das Horas Trabalhadas após o período eleitoral.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.

Segundo Sóstenes, o modelo não definiria salário mínimo nem uma quantidade mínima de horas semanais, o que permitiria a redução da remuneração conforme a carga horária cumprida.

Ao ser questionado sobre a garantia de direitos como o décimo terceiro salário e as férias remuneradas, o deputado afirmou que esses benefícios não estão previstos na proposta defendida pelo partido