Sinduscon-rn alerta senadores sobre fim da escala 6x1 e pede cautela: “antes de decidir pelo trabalhador, é preciso ouvi-lo”

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), Sérgio Henrique Andrade de Azevedo, encaminhou uma carta aberta aos senadores da República para manifestar preocupação com a proposta de fim da escala 6x1 e pedir cautela antes de uma eventual mudança na legislação trabalhista. O documento foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e nominalmente aos três representantes do Rio Grande do Norte na Casa, Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia.

A manifestação ocorre às vésperas de uma semana considerada decisiva para a PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de repouso semanal remunerado e manter os salários. A proposta está prevista como primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 2 de setembro.

Na carta, Sérgio Azevedo não questiona a importância da discussão sobre melhores condições de trabalho. O alerta do setor está relacionado principalmente à dimensão da mudança e aos possíveis efeitos econômicos e produtivos de uma alteração constitucional aplicada de maneira uniforme a diferentes atividades.

Carta aberta do Sinduscon-RN

Confira abaixo ou no arquivo anexo a íntegra da carta encaminhada pelo presidente do Sinduscon-RN aos senadores.

Para o Sinduscon-RN, a construção civil é um dos setores que precisam ser considerados com atenção no debate por sua forte utilização de mão de obra e pela diversidade de situações encontradas no mercado. O setor reúne desde pequenos empreendimentos imobiliários até grandes obras de infraestrutura, algumas delas com trabalhadores mobilizados longe de suas famílias por períodos prolongados.

Nesse cenário, Sérgio Azevedo questiona se uma legislação nacional uniforme conseguiria atender da mesma maneira trabalhadores submetidos a condições e modelos de produção tão diferentes. A carta levanta uma pergunta direta sobre a participação dos próprios trabalhadores na definição da mudança: “Alguém perguntou a esses trabalhadores o que eles preferem?”

O argumento apresentado é que, antes de uma decisão definitiva, seria necessário ouvir os diferentes grupos envolvidos e avaliar como a redução da jornada poderia afetar cada realidade profissional.

Redução da jornada também envolve custos

Outro ponto destacado pelo Sinduscon-RN é o impacto econômico de uma eventual redução das horas trabalhadas sem redução dos salários. Segundo a entidade, caso a produtividade permaneça no mesmo nível, empresas intensivas em mão de obra poderão precisar contratar mais trabalhadores, reorganizar equipes ou assumir custos adicionais para manter o mesmo volume de produção.

Na construção civil, uma mudança desse tipo poderá repercutir diretamente nos custos das obras. A preocupação, segundo o setor, não se restringe às empresas, uma vez que eventuais aumentos de custos podem chegar aos preços dos imóveis, das obras de infraestrutura e de serviços contratados.

O impacto também poderá alcançar a capacidade de investimento e contratação das empresas, dependendo da intensidade dos custos provocados pela mudança. Por isso, a produtividade é colocada pelo presidente do Sinduscon-RN como um dos pontos centrais da discussão.

Uma das principais afirmações presentes na carta resume a posição defendida pela entidade: “Países não se tornam mais produtivos porque trabalham menos. Tornam-se capazes de trabalhar menos porque se tornaram mais produtivos.”

PEC prevê redução gradual da jornada

A proposta em discussão no Senado estabelece uma transição para a redução da jornada. Conforme o texto, dois meses após eventual promulgação, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, chegaria definitivamente às 40 horas semanais.

O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável à proposta. Em sua argumentação, considera que a redução da jornada representa uma atualização das relações de trabalho diante das transformações tecnológicas, produtivas e econômicas ocorridas desde a promulgação da Constituição de 1988.

Os defensores da proposta também argumentam que uma jornada menor pode proporcionar mais qualidade de vida, descanso e convivência familiar aos trabalhadores. Para esse grupo, esses fatores também podem contribuir para ganhos de produtividade.

Debate coloca emprego, produtividade e qualidade de vida em discussão

A manifestação do Sinduscon-RN coloca no centro da discussão uma questão que ultrapassa a simples definição da quantidade de horas trabalhadas: como melhorar a qualidade de vida do trabalhador sem comprometer emprego, renda, produtividade e competitividade?

De um lado, a redução da jornada é apresentada como uma reivindicação social ligada ao descanso e à qualidade de vida. De outro, setores intensivos em mão de obra alertam para possíveis consequências relacionadas a custos, preços, investimentos, contratações e informalidade.

Para o Sinduscon-RN, uma mudança constitucional dessa dimensão precisa ser acompanhada de estudos, números e diálogo entre trabalhadores, empresas e Congresso Nacional. A entidade defende que as particularidades de cada setor sejam consideradas antes de uma decisão definitiva.

Na conclusão da carta aberta, Sérgio Azevedo reforça o pedido aos parlamentares para que as consequências da medida sejam avaliadas antes de uma eventual mudança na Constituição.

Com a análise da PEC 221/2019 prevista para esta quarta-feira, 2 de setembro, na CCJ do Senado, o posicionamento do Sinduscon-RN coloca o Rio Grande do Norte no centro de uma discussão nacional que deve ganhar força nos próximos dias.