Sistema penitenciário do RN recebe R$ 2,54 milhões em crédito suplementar

O Governo do Rio Grande do Norte abriu um crédito suplementar de R$ 2.542.253,80 para o Fundo Penitenciário estadual. O recurso é proveniente de uma transferência realizada pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), utilizado pelo governo federal para financiar ações relacionadas ao sistema prisional nos estados.

Recurso entra no orçamento de 2026

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 35.920, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (24). Com a publicação, o valor passa a integrar o orçamento que já está em execução neste ano.

Conforme o decreto, a verba tem como origem o excesso de arrecadação decorrente da transferência fundo a fundo realizada pelo Funpen. Nesse formato, o repasse federal é direcionado diretamente ao fundo penitenciário estadual, sem a necessidade de celebração de convênio.

Apesar de autorizar a abertura do crédito e indicar a origem dos recursos, o decreto não especifica qual unidade prisional ou qual ação será contemplada. Também não há, nesse trecho do documento, indicação sobre obras, aquisição de equipamentos, serviços ou outras despesas que receberão o dinheiro.

Decreto é assinado pela governadora

O documento foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário Alexandre de Oliveira Lima. A medida passou a valer a partir da data de sua publicação e não estabelece um prazo específico para utilização dos recursos.

Seap também publica nomeação

Na mesma edição do Diário Oficial do Estado, foi publicada uma nomeação para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Adriano Monteiro Pereira foi nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe auxiliar na direção da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT).

O ato foi datado desta quarta-feira (23) e também leva as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e do secretário da Seap, Raimundo Aribaldo Mendes de Souza.