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Um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Macaíba passou a ser alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A Corte de Contas determinou a suspensão imediata do acordo de R$ 4.260.200 celebrado com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), após identificar indícios de irregularidades no processo de contratação por dispensa de licitação.
O contrato tinha como finalidade desenvolver uma metodologia de mapeamento e cadastro urbano para auxiliar a administração territorial do município. No entanto, durante uma análise preliminar, a equipe técnica do TCE apontou elementos que levantaram dúvidas sobre a legalidade da contratação sem a realização de concorrência pública.
Atividades previstas geraram questionamentos
De acordo com o relatório técnico, embora o projeto tenha sido apresentado como uma iniciativa de pesquisa e desenvolvimento, parte significativa das atividades previstas apresenta características semelhantes a serviços amplamente oferecidos pelo mercado, como engenharia cadastral e consultoria tributária. Na avaliação dos auditores, esse cenário poderia exigir a realização de um processo licitatório.
Outro ponto destacado foi a abrangência do trabalho planejado, que prevê o levantamento de aproximadamente 75 mil imóveis urbanos. Para os técnicos, a dimensão da atividade não se enquadra, em princípio, nas características normalmente associadas a projetos acadêmicos ou experimentais.
Fiscalização aponta inconsistências
A equipe de fiscalização também identificou possíveis irregularidades relacionadas à utilização de bolsistas em funções consideradas operacionais. Além disso, foram observados gastos elevados com consultoria jurídica, classificados como incompatíveis com a natureza científica apresentada para o projeto.
Os auditores ainda analisaram a capacidade operacional das instituições envolvidas na execução do contrato. O relatório menciona possíveis limitações para a realização de atividades que dependem de tecnologias específicas, como drones e aerolevantamentos, que exigem autorizações e credenciamentos junto aos órgãos competentes.
Pagamentos foram interrompidos
Outro aspecto levantado pela fiscalização foi a possibilidade de subcontratação de serviços especializados. Segundo os técnicos, essa situação poderia comprometer a fundamentação legal utilizada para justificar a dispensa de licitação.
Durante a tramitação do processo, a UFRN encaminhou esclarecimentos ao Tribunal de Contas. No entanto, conforme a equipe de auditoria, as informações apresentadas não foram suficientes para afastar os questionamentos identificados durante a fiscalização.
Entre os pontos que permanecem sob análise estão divergências no estudo técnico preliminar, que inicialmente apontava a necessidade de contratação de uma empresa especializada, além da falta de justificativas consideradas adequadas para a abrangência do levantamento urbano e para a utilização de drones dentro do projeto.
Contrato continuará sendo analisado
O processo seguirá em tramitação no TCE/RN para análise de mérito. Até que seja proferida uma decisão definitiva, todos os efeitos do contrato permanecerão suspensos, incluindo os pagamentos, como forma de resguardar os recursos públicos.
Publicado por:
Redação Portal V360
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