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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) definiu, nesta quarta-feira (1º), o novo desembargador da Corte. Em sessão administrativa, o Pleno promoveu o juiz Alceu José Cicco ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, após rejeitar, por maioria qualificada, o nome do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, que ocupava a primeira posição na lista de antiguidade.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e deu origem a uma longa discussão administrativa e jurídica, acompanhada por magistrados, advogados e profissionais da área do Direito.
Processo teve adiamentos e chegou ao CNJ
Henrique Baltazar era o magistrado mais antigo apto à promoção e, em condições normais, seria o escolhido para ocupar a vaga. No entanto, o processo foi adiado diversas vezes devido a pedidos de vista, debates entre os desembargadores e questionamentos relacionados à atuação funcional do magistrado.
A demora na conclusão do caso levou o processo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou ao TJRN a realização do julgamento administrativo para definir a promoção.
Na sessão desta quarta-feira, o Pleno decidiu, por 10 votos a 4, rejeitar a promoção de Henrique Baltazar. A maioria dos desembargadores entendeu que havia fundamentos para aplicar a exceção prevista na Constituição Federal, que permite a recusa de um magistrado, mesmo sendo o mais antigo da lista, desde que a decisão seja fundamentada e alcance o quórum exigido.
Com a rejeição, o Tribunal analisou o nome do segundo colocado na lista de antiguidade e aprovou, por unanimidade, a promoção de Alceu José Cicco ao cargo de desembargador.
Trajetória de Alceu José Cicco
Alceu José Cicco acumula quase 40 anos de atuação na magistratura, tendo exercido funções em diversas comarcas do Rio Grande do Norte. Com a promoção, ele passa a integrar o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado como desembargador.
Decisão deve continuar sendo debatida
A definição encerra, no âmbito administrativo, um dos processos mais discutidos dos últimos meses no Judiciário potiguar. Embora a antiguidade seja o principal critério para promoções ao segundo grau, a Constituição Federal prevê a possibilidade de recusa do magistrado mais antigo por decisão fundamentada de dois terços dos membros do Tribunal.
O caso deverá continuar sendo tema de debates no meio jurídico devido aos desdobramentos institucionais e à repercussão da decisão.
Publicado por:
Redação Portal V360
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