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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) voltou a autorizar, de forma provisória, a divulgação de reportagens sobre o caso envolvendo o advogado Daniel Alcides. A decisão suspende os efeitos da liminar que havia determinado a retirada das matérias já publicadas e impedido novas notícias sobre o episódio, investigado após a divulgação de vídeos com supostos atos de violência.
Decisão prioriza a liberdade de imprensa
A mudança foi determinada pelo desembargador Glauber Rêgo, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado contra a decisão anterior.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que impedir a divulgação de informações é uma medida excepcional, que só deve ser aplicada nas hipóteses previstas em lei. Na decisão, ele ressaltou a relevância da liberdade de imprensa e determinou o restabelecimento da situação anterior até que o recurso seja apreciado pelo relator responsável pelo processo.
Com isso, os veículos de comunicação ficam novamente autorizados a manter no ar as reportagens já publicadas e produzir novas matérias sobre o caso enquanto o processo continua em tramitação.
OAB-RN também apura o caso
Além da análise na Justiça, o caso também é objeto de um procedimento disciplinar instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
De acordo com a entidade, as partes já foram notificadas e o processo seguirá respeitando todas as garantias legais, incluindo o contraditório e a ampla defesa.
A OAB-RN informou ainda que repudia qualquer forma de violência, especialmente contra a mulher, e reafirmou seu compromisso com os princípios éticos e com a defesa da dignidade da pessoa humana. A instituição não divulgou detalhes sobre o conteúdo dos vídeos nem sobre as condutas que estão sendo analisadas.
O procedimento seguirá seu curso normal até a conclusão, sem manifestação antecipada sobre eventual responsabilidade do advogado.
Debate sobre o direito à informação
A decisão do TJRN reacende a discussão sobre os limites das restrições judiciais à divulgação de informações de interesse público. Enquanto o recurso não recebe decisão definitiva, permanece garantida a continuidade da cobertura jornalística sobre o caso.
Publicado por:
Redação Portal V360
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