O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, pela perda do mandato do vereador Cabo Deyvson, de Mossoró. A decisão ocorreu em um processo que analisou a saída do parlamentar do MDB para o PL e a existência ou não de uma justificativa legal para a mudança de partido.

Tribunal considerou saída sem justa causa

O julgamento foi encerrado após o desembargador eleitoral Paulo Pinheiro apresentar seu voto-vista. Na análise do processo, o magistrado rejeitou a alegação de decadência e acompanhou o voto do relator pela procedência da ação.

Com isso, o plenário do TRE-RN chegou a um entendimento unânime de que a desfiliação de Cabo Deyvson do MDB não se enquadrou em nenhuma das hipóteses de justa causa estabelecidas pela legislação eleitoral para a troca de partido.

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A decisão implica a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária. Pelas regras eleitorais, o parlamentar que deixa a legenda pela qual foi eleito pode perder o mandato quando a mudança não está amparada por uma justificativa legalmente reconhecida.

Apesar da decisão do TRE-RN, o processo ainda pode ter novos capítulos. A defesa poderá recorrer às instâncias superiores, desde que os recursos sejam apresentados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.

Cabo Deyvson também ficou perto de uma vaga na Câmara

Além da disputa envolvendo o mandato de vereador, Cabo Deyvson também esteve próximo de conquistar uma cadeira de deputado federal nas eleições deste ano.

No primeiro turno, o parlamentar recebeu mais de 100 mil votos para deputado federal. Apesar da votação, terminou como primeiro suplente do PL, partido que conseguiu eleger três deputados federais.

Vereador foi vítima de atentado em Mossoró

Em junho, Cabo Deyvson também foi alvo de um atentado nas proximidades da UPA do Alto de São Manoel, em Mossoró.

Durante o ataque, o vereador foi baleado. O assessor e cinegrafista Alyson Dyego de Oliveira Morais, de 37 anos, também foi atingido na cabeça e morreu.