TSE dá 48 horas para Lula e Secom explicarem suposto uso de perfis oficiais em propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e a Federação Brasil da Esperança prestem esclarecimentos sobre o suposto uso de perfis institucionais para propaganda eleitoral. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que acusa o governo de divulgar publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral. A determinação foi assinada na última quinta-feira (23) e veio a público neste fim de semana.

Plataformas devem preservar publicações

Na mesma decisão, o ministro determinou que as plataformas X (antigo Twitter) e Facebook preservem todas as publicações citadas na ação. O objetivo é garantir a realização de uma perícia detalhada sobre o conteúdo e os dados das postagens.

PL aponta uso de canais oficiais

Segundo o PL, foram identificadas cerca de mil publicações nos perfis do Canal Gov. A legenda afirma que as contas oficiais estariam sendo utilizadas para divulgar programas do Governo Federal, como o Gás do Povo, o benefício Pé-de-Meia e investimentos na agricultura familiar, além de destacar agendas públicas relacionadas à entrega de obras, como novos campi de institutos federais.

A legislação eleitoral proíbe a veiculação de publicidade institucional por órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições, exceto em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

Na ação, o partido sustenta que as publicações teriam o objetivo de favorecer a imagem do presidente Lula na disputa pela reeleição e pede a suspensão das páginas ou o bloqueio de novos conteúdos considerados promocionais.

TSE aguarda manifestação da defesa

Ao analisar o pedido, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que, em uma avaliação preliminar, parte das postagens apresenta indícios compatíveis com publicidade institucional proibida. No entanto, diante da quantidade de conteúdos questionados, decidiu ouvir a defesa antes de analisar a adoção de medidas cautelares mais rigorosas.

O tema também ganhou repercussão após o presidente Lula criticar, no início deste mês, as restrições impostas pela legislação eleitoral à divulgação de ações do governo durante o período de campanha. Na ocasião, ele classificou as regras como uma "papagaiada desgraçada".

Agora, o processo aguarda a manifestação formal da defesa do presidente Lula e do ministro da Secom, Sidônio Palmeira