Eduardo Bolsonaro é demitido da PF após ser acusado de abandono de cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A medida foi motivada por abandono de cargo, após processo administrativo disciplinar apontar faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.

A decisão foi assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva na sexta-feira (18) e publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU).

Processo disciplinar

De acordo com o ato, a penalidade aplicada ao ex-deputado ocorreu em razão da ausência injustificada ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos.

O processo administrativo disciplinar havia sido concluído pela Polícia Federal em julho, quando a corporação decidiu pela demissão e encaminhou o caso ao Ministério da Justiça para a decisão final.

Com a medida, Eduardo Bolsonaro perde o vínculo com a Polícia Federal, instituição na qual ingressou como escrivão em 2010. Ele estava afastado das funções para exercer o mandato de deputado federal.

Após a perda do mandato parlamentar, a Câmara dos Deputados declarou encerrado o afastamento. Na sequência, a situação relacionada à permanência de Eduardo no cargo policial avançou para o processo disciplinar. A biografia oficial da Câmara registra sua atuação como escrivão da PF a partir de 2010.

Perda do mandato ocorreu após sequência de faltas

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal em 18 de dezembro de 2025. A Mesa Diretora da Câmara tomou a decisão com base na Constituição Federal, que prevê a perda do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer a um terço das sessões deliberativas da Casa.

Os registros oficiais da Câmara apontam que Eduardo acumulou, em 2025, 63 ausências não justificadas entre 78 sessões deliberativas com ordem do dia iniciada.

O levantamento também mostra que ele esteve presente em apenas 13 dos 73 dias em que foram realizadas sessões deliberativas no período.

Depois da perda do mandato, Eduardo permaneceu nos Estados Unidos, onde está desde o ano passado. Ele afirma que foi para o país para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica no Brasil.

Supremo mantém condenação

A demissão ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação imposta em junho deste ano. O julgamento virtual foi encerrado na sexta-feira (18).

Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento da Corte, ele atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão da Primeira Turma foi unânime, com os votos do relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O STF também havia determinado, na condenação, a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.