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A comissão responsável pela transição do governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, incluiu no planejamento administrativo a avaliação sobre a recomposição salarial dos secretários de Estado. O tema volta a ser examinado após mais de uma década de congelamento dos vencimentos destinados aos titulares dos órgãos do primeiro escalão do Poder Executivo estadual.
Atualmente, a remuneração base fixada para os secretários é de 14 mil e 80 reais brutos, patamar inalterado desde o ano de 2015. Membros da equipe de transição ponderam que a acentuada defasagem monetária impõe dificuldades adicionais para a atração e retenção de quadros técnicos qualificados para gerir a máquina pública estadual nos próximos quatro anos.
O debate se desenvolve sob severas restrições orçamentárias decorrentes do cenário fiscal potiguar. Dados consolidados pelo Tesouro Nacional indicam que o Executivo do RN comprometeu 55,17 por cento de sua Receita Corrente Líquida Ajustada com a folha de pagamento no segundo quadrimestre, patamar que excede o limite teto de 49 por cento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Qualquer alteração nos subsídios do governador, do vice governador e dos secretários depende de projeto de lei de iniciativa exclusiva da Assembleia Legislativa. O governador eleito prevê divulgar os primeiros nomes da equipe ministerial a partir de 16 de novembro, mantendo o compromisso de preencher metade das vagas do primeiro escalão com mulheres.
Publicado por:
Redação Portal V360
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