O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, construiu um entendimento conjunto com representantes dos municípios potiguares estabelecendo uma trégua de 12 meses nas cobranças fiscais. Pelo pacto firmado, os gestores municipais concordaram em abrandar as cobranças públicas referentes a repasses constitucionais que estão atualmente atrasados, dando margem para que a futura administração estadual desenhe e implemente um plano consistente de reestruturação das finanças públicas.

A conciliação prevê a constituição formal de uma comissão de trabalho integrada por prefeitos para fiscalizar mês a mês o comportamento da arrecadação estadual e a regularização dos pagamentos pendentes. A sugestão do prazo de 12 meses partiu de Fernando Bezerra, prefeito de Acari e vice presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, durante reunião que reuniu 123 líderes municipais na sede da entidade em Natal.

Proposta apresentada em reunião com prefeitos

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Cadu Xavier aceitou a construção do acordo desde que a comissão técnica acompanhasse pari passu os números reais da Fazenda estadual, pedindo paciência e colaboração às prefeituras sem fixar cronogramas apressados que pudessem comprometer a credibilidade das ações governamentais. O encontro foi considerado estratégico para desarmar tensões entre as gestões municipais e o Palácio de Despachos.

A pressão das cidades acumulava se em virtude de retenções em transferências constitucionais obrigatórias e pendências de pagamentos em setores básicos de alta sensibilidade comunitária, como os convênios do transporte de estudantes e a distribuição de recursos da Farmácia Básica. Com o monitoramento conjunto, os prefeitos terão transparência sobre a disponibilidade do caixa do Estado.

Criação de comissão para acompanhar pagamentos

Durante a audiência, gestores enfatizaram que a continuidade de serviços públicos vitais no interior depende rigorosamente do fluxo regular desses recursos transferidos pela administração estadual. A expectativa dos dirigentes municipais é que o diálogo permanente assegure estabilidade fiscal e impeça paralisações no atendimento comunitário ao longo do primeiro ano do futuro mandato.