O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte proferiu sentença condenando uma empresa aérea comercial a efetuar o pagamento de indenização financeira a um passageiro que chegou ao destino com cerca de 13 horas de atraso após a perda involuntária de conexão. A deliberação judicial partiu do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, fundamentando se na constatação de defeito na prestação de serviços de transporte aéreo.

O processo judicial relata que o consumidor adquiriu bilhetes para a rota entre Foz do Iguaçu e Natal, incluindo escala de transbordo na cidade de São Paulo. Em decorrência de contratempos operacionais na decolagem do primeiro trecho, o passageiro não conseguiu embarcar na aeronave de conexão, sendo transferido compulsoriamente para voo posterior que aterrissou na capital potiguar na madrugada do dia seguinte.

Atraso de 13 horas e perda de conexão em viagem

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Em contestação apresentada nos autos, a transportadora alegou que o adiamento decorreu de adversidades climatológicas na malha aérea. Contudo, o argumento defensivo foi integralmente rejeitado pelo juízo condutor, diante da inexistência de relatórios meteorológicos oficiais emitidos por autoridades aeroportuárias competentes que comprovassem a impossibilidade de cumprimento dos horários previamente contratados.

Na avaliação judicial da magistrada Leila Nunes, embora reprogramações pontuais possam ocorrer na aviação civil, o prejuízo indenizável restou configurado pela demora excessiva de 13 horas no aeroporto, combinada com a recusa injustificada em fornecer assistência material obrigatória como hospedagem, alimentação e canais adequados de comunicação ao cliente retido.

Condenação por danos morais e materiais na Justiça

Diante dos elementos probatórios juntados ao processo, a corte sentenciou a companhia aérea a ressarcir o montante global de R$ 3.105,00, englobando a quantia de R$ 3 mil a título de reparação moral e R$ 105,00 por despesas materiais comprovadas, com aplicação formal de correção monetária e juros legais sobre o valor liquidado.