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O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou pedido de destaque e interrompeu a análise eletrônica sobre as normas de transição da escala de trabalho de seis por um para cinco por dois. Com a manifestação formal, o magistrado retirou o processo da modalidade virtual e encaminhou a deliberação para julgamento no plenário presencial da Suprema Corte.
A intervenção processual anulou a contagem prévia de 4 a 0 que se formava em concordância com as diretrizes formuladas pelo relator da matéria, ministro Flávio Dino. Os magistrados Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam proferido votos acompanhando integralmente o posicionamento do relator.
Com o pedido de destaque, todas as manifestações previamente registradas perdem a eficácia e o rito de julgamento precisará recomeçar desde o início perante a totalidade dos ministros. O agendamento da nova data para a apreciação presencial caberá ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.
Apesar da interrupção do julgamento colegiado, a decisão individual proferida por Dino permanece válida até pronunciamento definitivo do plenário. Com isso, segue agendada para 16 de dezembro a implantação inicial da transição escalonada para o regime de 42 horas semanais acompanhado de dois dias de descanso remunerado, com redução posterior para 40 horas ao final de 2027 sem decréscimo salarial.
As medidas determinadas pelo relator foram alvos de contestações judiciais apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria, que apontam obstáculos técnicos e operacionais para a repactuação de contratos e reestruturação das equipes nos prazos estabelecidos.
Publicado por:
Redação Portal V360
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