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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito para apurar denúncias relacionadas à qualidade da água e da alimentação fornecidas aos presos de duas unidades penitenciárias de Mossoró.
São alvo da investigação o Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio e a Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Sousa. Internos relataram problemas nas refeições e afirmaram ter encontrado impurezas na água disponibilizada para consumo nas celas.
Denúncias chegaram ao Ministério Público
O procedimento foi instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró, responsável pela área de execução penal, e publicado na edição de quinta-feira (3) do Diário Oficial do MPRN.
A investigação começou após o recebimento de um ofício encaminhado pela Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).
O Ministério Público pretende verificar não apenas a qualidade dos alimentos, mas também todo o sistema de fornecimento de água, incluindo abastecimento, filtragem e condições de potabilidade.
Entre os relatos apresentados está a presença de partículas na água consumida pelos presos dos pavilhões masculinos do Complexo Penal. Segundo as denúncias, alguns internos estariam usando coadores improvisados para retirar as impurezas antes de beber a água.
A origem dessas partículas deverá ser investigada por meio de análises técnicas.
Alimentação será alvo de fiscalização
As refeições fornecidas aos presos também passarão por avaliação. O Ministério Público vai verificar as condições de higiene, a composição nutricional, a variedade dos alimentos e a qualidade da comida servida.
Outro ponto da investigação será a oferta de dietas especiais para internos que possuem necessidades específicas.
Em uma inspeção realizada no dia 3 de agosto no Complexo Penal Mário Negócio, o promotor de Justiça Lúcio Romero Marinho Pereira acompanhou a refeição oferecida aos internos e considerou o alimento satisfatório naquele momento.
Apesar disso, a avaliação não foi suficiente para encerrar as denúncias feitas pelos presos.
Conforme a portaria que deu início ao procedimento, há reclamações relacionadas à repetição das proteínas e à forma de preparo das refeições.
Na ala feminina, a principal queixa apresentada é a falta de variedade de alimentos proteicos.
A fiscalização também deverá verificar se presos que precisam de alimentação específica por causa de doenças, como hipertensão, estão recebendo as dietas indicadas.
Na Cadeia Pública de Mossoró, as marmitas acompanhadas durante a visita também foram consideradas próprias para consumo naquele momento. Ainda assim, o MPRN decidiu prosseguir com a apuração diante dos relatos sobre um possível surto epidemiológico associado à alimentação.
Seap e empresa fornecedora serão cobradas
Durante o andamento do inquérito, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Nave Comércio e Serviços de Alimentos, responsável pelo fornecimento das refeições, deverão prestar informações.
A Seap terá 15 dias para esclarecer questões relacionadas ao abastecimento de água, às reclamações apresentadas pelos presos e às medidas emergenciais que tenham sido adotadas.
Dentro do mesmo prazo, a secretaria deverá encaminhar o contrato firmado com a empresa responsável pela alimentação, além dos relatórios de medição e fiscalização produzidos nos três meses anteriores.
Com isso, o Ministério Público pretende verificar se o serviço contratado está sendo executado de acordo com as exigências previstas e se a administração penitenciária realizou a fiscalização necessária.
A direção da Cadeia Pública também deverá informar se recebeu reclamações recentes relacionadas às refeições e se há registros de surtos, casos de intoxicação ou atendimentos médicos associados ao consumo dos alimentos.
Vigilância Sanitária vai vistoriar os presídios
A Vigilância Sanitária de Mossoró também foi acionada pelo Ministério Público e deverá realizar inspeções nas duas unidades no prazo de até 30 dias.
Durante as vistorias, os técnicos deverão analisar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas e das refeições, além de verificar a potabilidade da água consumida pelos internos.
Após o trabalho, será produzido um laudo com informações sobre as condições encontradas nas cozinhas, nas marmitas e no sistema de abastecimento de água.
Os exames também poderão contribuir para esclarecer de onde vêm as partículas relatadas pelos presos.
Investigação pode resultar em responsabilizações
O procedimento foi comunicado aos centros de apoio do Ministério Público que atuam nas áreas criminal, de cidadania e de direitos humanos.
Se forem identificadas irregularidades durante a apuração, o Ministério Público poderá adotar medidas para responsabilizar civil, administrativa e disciplinarmente agentes públicos ou a empresa contratada.
Também poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou, se necessário, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação na Justiça.
Publicado por:
Redação Portal V360
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