A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19 e indiciou 17 pessoas, entre elas o ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas. O caso envolve o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare Pharma Representações Ltda., em 2020, sem que nenhum dos equipamentos contratados fosse entregue aos nove estados da região.

O relatório final da investigação foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo, 15 de novembro. O documento aponta suspeitas de fraude contratual, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e corrupção passiva, entre outros possíveis delitos.

O episódio ocorreu em um dos períodos mais críticos da pandemia, quando os hospitais enfrentavam dificuldades para atender pacientes com complicações respiratórias. Seis anos depois da contratação, a investigação chega à sua conclusão na Polícia Federal, mas ainda existem questões relacionadas à responsabilização dos envolvidos e à recuperação dos recursos públicos.

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Carlos Gabas está entre os indiciados por corrupção passiva

Carlos Eduardo Gabas, que ocupava o cargo de secretário-executivo do Consórcio Nordeste durante a contratação dos respiradores, está entre os 17 indiciados. Segundo a Polícia Federal, ele e Valderir Claudino de Souza, que exercia a função de gerente administrativo do consórcio, também foram indiciados por suspeita de corrupção passiva.

A investigação levantou questionamentos sobre a atuação de agentes públicos nas negociações e uma solicitação de doação de respiradores para o município de Araraquara, em São Paulo, durante as tratativas para substituir os equipamentos inicialmente contratados.

A defesa de Gabas contesta as conclusões da Polícia Federal. Os advogados afirmam que o ex-ministro não foi ouvido durante a investigação e negam que ele tenha recebido valores provenientes dos recursos desviados.

Empresários e representantes da Hempcare também foram indiciados

Além de Carlos Gabas, a lista de investigados inclui Bruno Dauster Magalhães e Silva, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, e Valderir Claudino de Souza, ex-gerente do Consórcio Nordeste.

Também aparecem empresários, intermediários comerciais e representantes de empresas que participaram das negociações. Entre os nomes citados estão Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, ligados à Hempcare, além do empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, apontado na investigação por sua atuação como intermediário.

De acordo com a Polícia Federal, foram identificados indícios de pagamentos de comissões, movimentações financeiras consideradas irregulares e distribuição de recursos antes mesmo da entrega dos equipamentos. As suspeitas integram o conjunto de elementos reunidos durante a investigação sobre a contratação.

Rui Costa não foi indiciado pela Polícia Federal

Na época em que o contrato foi firmado, o Consórcio Nordeste era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa, do PT. Apesar de ter sido mencionado durante as investigações, ele não foi indiciado. A esposa do ex-governador, Aline Peixoto, também não aparece entre os nomes formalmente indiciados.

Segundo o relatório, não foram encontradas provas suficientes para estabelecer a participação do casal nas irregularidades investigadas.

A Polícia Federal também registrou dificuldades para reunir determinados elementos de prova, especialmente em razão da condução inicial das investigações e da ausência de dados que poderiam esclarecer algumas das relações entre os envolvidos.

Rui Costa sempre negou participação em irregularidades e afirmou esperar que os responsáveis sejam responsabilizados e que os recursos públicos sejam recuperados.

Compra deveria atender aos nove estados nordestinos

A contratação dos 300 respiradores foi realizada pelo Consórcio Nordeste para atender às necessidades dos nove estados da região, incluindo o Rio Grande do Norte. O acordo ocorreu em 2020, quando a pandemia de Covid-19 pressionava os sistemas de saúde e ampliava a necessidade de equipamentos para o atendimento de pacientes com insuficiência respiratória.

Apesar do pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à Hempcare, os aparelhos nunca foram entregues às unidades hospitalares. A situação levantou questionamentos sobre a fiscalização dos contratos emergenciais, a responsabilidade dos gestores envolvidos e os mecanismos de proteção dos recursos públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle também analisaram irregularidades relacionadas à contratação. Conforme informações divulgadas sobre o processo, parte dos valores investigados ainda não havia sido recuperada.

Ministério Público vai avaliar as conclusões do inquérito

Com a conclusão das investigações policiais, caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar as provas reunidas e decidir quais providências serão adotadas. Entre as possibilidades estão a apresentação de denúncia, a solicitação de novas diligências ou o pedido de arquivamento do caso.

O indiciamento, entretanto, não representa condenação judicial. Os envolvidos continuam tendo direito à ampla defesa e ao contraditório, e eventual responsabilização criminal dependerá das etapas seguintes do processo.

Mesmo após seis anos da contratação, o caso mantém em aberto questões sobre o destino dos R$ 48,7 milhões pagos antecipadamente e a possibilidade de recuperação do dinheiro público. O contrato previa a entrega de 300 respiradores destinados aos hospitais nordestinos, mas nenhum dos equipamentos chegou às unidades de saúde.

Fontes: Polícia Federal, informações do Inquérito 1426 no STJ e reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo, UOL e SBT News em 17 de novembro de 2026.