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Os moradores proprietários de imóveis na capital potiguar terão atualização na cobrança tributária municipal. A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município o Decreto número 13.894, que estabelece o reajuste de 4,47% na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o calendário fiscal de 2027.
Como fica o aumento do imposto
O índice oficial acompanha a variação do IPCA E acumulado entre outubro de 2025 e setembro de 2026, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A correção será aplicada tanto sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos quanto sobre a Tabela de Preços de Construção utilizadas pela Secretaria Municipal de Finanças para chegar ao valor final cobrado de cada imóvel.
Desconto para pagamento adiantado
Os contribuintes que optarem por quitar a dívida em parcela única até o dia 8 de janeiro de 2027 terão direito a um desconto de 16%. Para ter acesso ao abatimento, o cidadão precisa estar com todos os débitos anteriores quitados, sem pendências em dívida ativa até 30 de dezembro deste ano, e manter o CPF ou CNPJ regularizado no cadastro imobiliário da pasta financeira. O benefício do desconto incide unicamente sobre o imposto, mantendo se o valor integral da taxa de lixo e da contribuição de iluminação pública.
Regras para parcelar a conta
Quem preferir não pagar em cota única poderá dividir o total do IPTU em até dez vezes mensais, com taxa de 1% ao mês e cota mínima estabelecida em 37 reais e 90 centavos. O decreto municipal autoriza ainda a atualização cadastral para propriedades que passaram por avaliação individualizada até o final de 2024 e não tiveram reajuste prévio.
Publicado por:
Redação Portal V360
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