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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em caráter terminativo nesta quarta feira, 18 de novembro, o Projeto de Lei 4.668 que agrava as punições penais para condutores que provocarem acidentes com mortes ou lesões corporais graves ao volante sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes ilícitas. Pelo texto aprovado, a sanção por homicídio culposo sobe da faixa atual de 5 a 8 anos para o patamar de 6 a 10 anos de reclusão.
A nova legislação também amplia substancialmente as penas privativas de liberdade para motoristas que ocasionarem lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas circunstâncias de embriaguez. O período de encarceramento, que anteriormente variava de 2 a 5 anos, foi recalculado para a faixa punitiva de 3 a 6 anos de cadeia, afastando a possibilidade de medidas alternativas imediatas.
Aumento de penas para homicídio culposo e lesão grave
A relatora da matéria legislativa, senadora Professora Dorinha Seabra, fundamentou o endurecimento do Código de Trânsito Brasileiro em estatísticas alarmantes sobre a violência viária nacional. Dados recentes do Mapa da Segurança Pública apontam elevação de 8,9% nas mortes de trânsito em território nacional, alcançando o patamar estarrecedor de 26,1 mil vidas perdidas em um único ano de registros oficiais.
Levantamentos do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito revelam ainda mais de 200 mil hospitalizações médicas decorrentes de colisões viárias no país, gerando mais de 80 mil vítimas com sequelas físicas incapacitantes permanentes. O custo econômico e social dessa epidemia viária sobrecarrega os leitos do Sistema Único de Saúde em todos os estados.
Dados alarmantes sobre acidentes viários no país
Como a votação na comissão possui caráter terminativo, a matéria segue agora diretamente para tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília, a menos que haja recurso formal subscrito por senadores para deliberação em plenário. A expectativa dos defensores da medida é consolidar maior rigor inibitório para preservar vidas nas rodovias e avenidas brasileiras.
Publicado por:
Redação Portal V360
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